Prefeitura poderá negociar precatórios paralelamente

sexta-feira, 9 de março de 2012 7:29

Raphael Rocha   link

A Câmara de Diadema aprovou ontem, em definitivo, o projeto que permitirá à Prefeitura negociar paralelamente a dívida de precatório com credores do Paço. Pelo texto, dívida judicial de natureza alimentar poderá sofrer deságio de até 20% no valor estipulado pela Justiça. Passivos de origem não alimentar terão redução de 30%.

Após a sanção do prefeito Mário Reali (PT), que deve acontecer até o começo da semana que vem, a administração fica autorizada a reaver parte da quantia depositada no Tribunal de Justiça para negociar diretamente com os precatorianos. Cálculos do governo apontam que, desde a aprovação da Emenda Constitucional 62, em 2009, já foram transferidos R$ 13 milhões.
"Poderemos agilizar o pagamento de pessoas que estão muito tempo para receber esse dinheiro", argumentou João Carlos dos Santos, líder dos precatorianos de Diadema. Segundo ele, aproximadamente 50 pessoas deverão aderir à Cãmara de Conciliação. "Com o tempo, mais gente vai conhecer o projeto e vai se inscrever também."
A Prefeitura estima precatórios em R$ 206,1 milhões, distribuídos em 409 processos. Atualmente, o Executivo repassa, anualmente, 2,08% da receita corrente líquida - equivalente a R$ 1,4 milhão.
Durante audiência pública da Secretaria de Finanças, realizada na semana passada, na Câmara, a secretária Adelaide Morais garantiu que a administração tem condições de zerar o passivo em menos de 15 anos, teto legal estipulado pela Emenda 62. "Temos o controle absoluto do gasto com precatório", assegurou a titular da Pasta.
Adelaide avaliou que, como Diadema tem maioria de precatório por desapropriação de terreno, dificilmente haverá aumento no deficit total, uma vez que a emenda proíbe compra de terreno por parte da Prefeitura sem que haja dinheiro em caixa para sacramentar a transação

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