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| Reali acredita que em 15 anos Diadema não terá dívidas com precatórios. Foto: Amanda Perobelli |
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Encontro acontecerá nesta terça-feira; Câmara de Conciliação foi aprovado pela Câmara no início deste mês
Nesta terça-feira (27/03), o prefeito Mário Reali (PT) e o secretário de Assuntos Jurídicos, Airton Germano, estarão com o desembargador Benício Charlles para apresentar o plano alternativo da Prefeitura para pagamento de precatórios (dívidas judiciais) e com isso diminuir o débito, a chamada Câmara de Conciliação de Precatórios, que permite acordos individuais com os credores.
A Câmara de Conciliação era uma reivindicação antiga dos precatorianos e foi a proposta só foi aprovada no início deste mês na Câmara Municipal.
Reali e Airton irão apresentar a proposta para o desembargador e anunciar quanto iniciará as negociações. A administração deverá abrir o edital de chamamento dos credores interessados em negociar a dívida judicial nos próximos meses.
A Câmara de Conciliação permite negociar o valor dos precatórios e prazos para quitar a dívida judicial. A negociação de desconto para o pagamentos de precatórios alimentares é de no mínimo 20% e de trabalhista é 30%.
Germano explicou que o objetivo do encontro é apresentar e atualizar o desembargador as ações da Prefeitura para diminuir a dívida e solucionar o problema de precatórios em Diadema. “É uma visita na verdade. A ideia é explicar o funcionamento da Câmara Conciliadora na cidade”, explicou o secretário.
Precatorianos também terão encontro - Na próxima quinta-feira (29/03), os precatorianos também irão se reunir com o desembargador. O objetivo da reunião, que também terá a presença de Germano, será para falar sobre o pagamento da Justiça aos credores.
Pagamento em dia dos precatórios – De acordo com Reali, depois das mudanças na legislação o município tem consigo pagar em dia as dívidas judicais. Cerca de 1% do orçamento é destinado ao pagamento de precatórios.
“Em 15 anos, todos essas dívidas serão quitadas. Ajustamos o orçamento e estamos em dia com os pagamentos. Todo mês fazemos o depósito de aproximadamente R$ 1,2 milhão na Justiça para pagar essa dívida. Fora os valores pequenos. Hoje não tem mais sequestros de receitas e não são criados novos precatórios. Nós estamos reduzindo os nossos passivos”, explicou Reali, em recente entrevista ao ABCD MAIOR.
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