Reali explicará a desembargador plano alternativo para pagar precatórios

PRECATORIOS

26/03/2012 - EXECUTIVO   Por: Karen Marchetti (karen@abcdmaior.com.br) Reali acredita que em 15 anos Diadema não terá dívidas com precatórios. Foto: Amanda Perobelli Encontro acontecerá nesta terça-feira; Câmara de Conciliação foi aprovado pela Câmara no início deste mês Nesta terça-feira (27/03), o prefeito Mário Reali (PT) e o secretário de Assuntos Jurídicos, Airton Germano, estarão com o desembargador Benício Charlles para apresentar o plano alternativo da Prefeitura para pagamento de precatórios (dívidas judiciais) e com isso diminuir o débito, a chamada Câmara de Conciliação de Precatórios, que permite acordos individuais com os credores. A Câmara de Conciliação era uma reivindicação antiga dos precatorianos e foi a proposta só foi aprovada no início deste mês na Câmara Municipal. Reali e Airton irão apresentar a proposta para o desembargador e anunciar quanto iniciará as negociações. A administração deverá abrir o edital de chamamento dos credores interessados em negociar a dívida judicial nos próximos meses. A Câmara de Conciliação permite negociar o valor dos precatórios e prazos para quitar a dívida judicial. A negociação de desconto para o pagamentos de precatórios alimentares é de no mínimo 20% e de trabalhista é 30%. Germano explicou que o objetivo do encontro é apresentar e atualizar o desembargador as ações da Prefeitura para diminuir a dívida e solucionar o problema de precatórios em Diadema. “É uma visita na verdade. A ideia é explicar o funcionamento da Câmara Conciliadora na cidade”, explicou o secretário. Precatorianos também terão encontro - Na próxima quinta-feira (29/03), os precatorianos também irão se reunir com o desembargador. O objetivo da reunião, que também terá a presença de Germano, será para falar sobre o pagamento da Justiça aos credores. Pagamento em dia dos precatórios – De acordo com Reali, depois das mudanças na legislação o município tem consigo pagar em dia as dívidas judicais. Cerca de 1% do orçamento é destinado ao pagamento de precatórios. “Em 15 anos, todos essas dívidas serão quitadas. Ajustamos o orçamento e estamos em dia com os pagamentos. Todo mês fazemos o depósito de aproximadamente R$ 1,2 milhão na Justiça para pagar essa dívida. Fora os valores pequenos. Hoje não tem mais sequestros de receitas e não são criados novos precatórios. Nós estamos reduzindo os nossos passivos”, explicou Reali, em recente entrevista ao ABCD MAIOR.

Convite para Reunião 29/03/2012

 

V. Exa. Dr Aidan Ravin e Srs Vereadores,

Para o conhecimento de todos à comissão de precatórios vem desde julho de 2011 solicitando uma reunião junto ao governo municipal andreense e apresentando sugestões para implementar soluções que acelerem os pagamento dos precatórios alimentares com o objetivo de diminuir a fila de credores que vão paulatinamente morrendo sem receber o que é devido pelo município. As viúvas e os órfãos não tem nenhuma prioridade como é de conhecimento de todos pois somente o credor vivo com mais de 60 anos e os portadores de doenças graves tem prioridade de acordo com a emenda 62.

É necessário que o Sr. Prefeito envie um novo projeto de lei alterando o decreto numero 16.028 de 27 de abril de 2010. No artigo primeiro inciso II onde consta 50% no pagamento em ordem única e crescente de valor por precatório, nos termos do inciso ii do s 8 do artigo 97 do ato das disposições constitucionais transitórias. O inciso II passaria a vigorar com a alteração de 50% do total sendo depositados em uma segunda conta e utilizados para pagamentos por acordos diretos com os credores conforme disposto no artigo. 97,§ 6° do ato das disposições constitucionais transitórias, observando-se também que:

A) Metade do valor existente na segunda conta, equivalente a 25% do total deverá ser utilizada para pagamentos de precatórios de natureza alimentar organizados em ordem crescente de valor mas em duas lista independentes, uma abrangendo os provenientes da justiça do trabalho e outra abrangendo os precatórios provenientes da justiça estadual;

B) Metade do valor existente na segunda conta equivalente a 25% do total deverá ser utilizada para pagamento de precatórios de natureza diversa organizados numa única lista em ordem crescente de valor.

Mesmo não existindo o recurso suficiente para a quitação de todos os precatórios deve haver uma forma inteligente para diminuir as injustiças. A nosso pedido foi aprovado um requerimento na câmara municipal encaminhado pelos vereadores da comissão de precatórios da casa.

Ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, solicitamos que seja indicado um representante desta administração municipal para participar da reunião com a comissão dos precatorianos juntamente com os vereadores da comissão de precatórios desta casa de leis.

A reunião da comissão de precatórios com o coordenador da diretoria de execução de precatórios do estado de São Paulo o Dr. Desembargador Venicio Salles será realizada no dia 29/03/2012 às onze horas no tribunal de justiça DEPRE rua dos sorocabanos, 680, Ipiranga, SP – Telefone: (11) 2068-2603.

A reunião será realizada com a comissão de precatórios sobre a situação dos precatórios em Santo André e Diadema. Foram convidados os advogados, vereadores da comissão de precatórios e imprensa, pois a informação de qualidade é nossa maior arma. Como diz o Dr. Aidan Ravin "ninguém tem o direito de frustrar o sonho dos outros", pois o sonho do precatoriano é receber em vida o seu precatório.

João Carlos dos Santos - Líder dos Precatórios – Cel: (11) 7497-4654

Nova regra de pagamentos de precatórios é aprovada em Diadema

Por: Karen Marchetti (karen@abcdmaior.com.br)

Câmara também aprovou doação de área pública para a iniciativa privada. Foto: Arquivo ABCD MAIOR

Prefeitura pode negociar com credores individualmente, porém, terão de abrir mão de no minimo 20% do valor da dívida judicial 

Os vereadores de Diadema aprovaram, na sessão desta quinta-feira (08/03), um critério alternativo de pagamento de precatórios (dívidas judiciais), a chamada Câmara de Conciliação de Precatórios, que permite acordos individuais com os credores. 

A Câmara de Conciliação era uma reivindicação antiga dos precatorianos. O pedido de negociação foi feito formalmente à Prefeitura em junho do ano passado. 

O projeto de lei foi aprovado em primeira e segunda votação nesta quinta-feira. Depois de sancionado pelo prefeito Mário Reali, a administração deverá abrir o edital de chamamento dos credores interessados em negociar a dívida judicial. 

A Câmara de Conciliação permite negociar o valor dos precatórios e prazos para quitar a dívida judicial. A negociação de desconto para o pagamentos de precatórios alimentares é de no mínimo 20% e de trabalhista é 30%. 

Para o coordenador os precatorianos de Diadema e Santo André, João Carlos dos Santos, a proposta da Prefeitura está de acordo com as reivindicações dos credores e acredita que o edital para convocar os interessados em negociar deve ser publicado em menos de um mês. 

“Se ocorrer tudo dentro do programado, acredito que daqui a três meses terão credores já recebendo os valores. Precisamos pressionar o prefeito de Santo André, Aidan Ravin (PTB), para aprovar este projeto. Diadema avançou e agora Santo André tem de seguir o mesmo exemplo”, argumentou. O projeto de lei foi aprovado por todos os 17 vereadores. 

Pagamento em dia dos precatórios - O prefeito de Diadema, Mário Reali (PT) informou que depois das mudanças na legislação tem consigo pagar em dia as dívidas judicais. De acordo com o prefeito, quase 1% do orçamento é destinado ao pagamento de precatórios. 

“Em 15 anos, todos essas dívidas serão quitadas. Ajustamos o orçamento e estamos em dia com os pagamentos. Todo mês fazemos o depósito de aproximadamente R$ 1,2 milhão na Justiça para pagar essa dívida. Fora os valores pequenos. Hoje não tem mais sequestros de receitas e não são criados novos precatórios. Nós estamos reduzindo os nossos passivos”, explicou Reali. 

Mudança do Estatuto do Magistério - As mudanças no Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração dos profissionais do magistério do ensino público de Diadema foram aprovadas, junto com outras 12 emendas modificativas encaminhas pela Prefeitura. 

A segunda votação acontecerá no próximo dia 15. O Sindema (Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema) ainda pretende discutir demandas que não foram atendidas pela administração pública. 

Doação de área - Mesmo com a polêmica, foi aprovada em segunda e última votação, a doação de uma área pública para iniciativa privada. Na área será construída uma via pública e, ao redor, um empreendimento imobiliário. 

Alguns historiadores informaram aos vereadores que a área doada estava próxima a uma residência considerada patrimônio público. A Prefeitura, por meio do secretário de Assuntos Jurídicos, Airton Germano, negou e afirmou que não tem área tombada neste local. Entretanto, confirmou que existe uma casa histórica no local, mas que não será atingida com as obras.

Prefeitura poderá negociar precatórios paralelamente

sexta-feira, 9 de março de 2012 7:29

Raphael Rocha   link

A Câmara de Diadema aprovou ontem, em definitivo, o projeto que permitirá à Prefeitura negociar paralelamente a dívida de precatório com credores do Paço. Pelo texto, dívida judicial de natureza alimentar poderá sofrer deságio de até 20% no valor estipulado pela Justiça. Passivos de origem não alimentar terão redução de 30%.

Após a sanção do prefeito Mário Reali (PT), que deve acontecer até o começo da semana que vem, a administração fica autorizada a reaver parte da quantia depositada no Tribunal de Justiça para negociar diretamente com os precatorianos. Cálculos do governo apontam que, desde a aprovação da Emenda Constitucional 62, em 2009, já foram transferidos R$ 13 milhões.
"Poderemos agilizar o pagamento de pessoas que estão muito tempo para receber esse dinheiro", argumentou João Carlos dos Santos, líder dos precatorianos de Diadema. Segundo ele, aproximadamente 50 pessoas deverão aderir à Cãmara de Conciliação. "Com o tempo, mais gente vai conhecer o projeto e vai se inscrever também."
A Prefeitura estima precatórios em R$ 206,1 milhões, distribuídos em 409 processos. Atualmente, o Executivo repassa, anualmente, 2,08% da receita corrente líquida - equivalente a R$ 1,4 milhão.
Durante audiência pública da Secretaria de Finanças, realizada na semana passada, na Câmara, a secretária Adelaide Morais garantiu que a administração tem condições de zerar o passivo em menos de 15 anos, teto legal estipulado pela Emenda 62. "Temos o controle absoluto do gasto com precatório", assegurou a titular da Pasta.
Adelaide avaliou que, como Diadema tem maioria de precatório por desapropriação de terreno, dificilmente haverá aumento no deficit total, uma vez que a emenda proíbe compra de terreno por parte da Prefeitura sem que haja dinheiro em caixa para sacramentar a transação

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Câmara de Diadema aprova mudança no pagamento de precatórios

Por: Junior Carvalho
fonte

Se, por um lado, a tensão tomou conta dos vereadores de Diadema durante a votação do projeto que autoriza a prefeitura a receber doação de terreno, por outro o ar de felicidade estava estampado no rosto de cerca de 20 precatorianos que acompanhavam a sessão de ontem (8). Os credores assistiram aos parlamentares aprovarem por unanimidade e em primeira e segunda discussões

– em sessões ordinária e extraordinária – projeto do Executivo que visa facilitar o pagamento de precatórios alimentares. Com a medida, a administração vai reformular a ordem de pagamento dos pre­catórios junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

O projeto prevê que 25% do valor depositado na conta do TJ-SP (R$ 15,1 milhões) sejam destinados às dívidas de natureza alimentar, e outros 25% para pagar precatórios diversos. A proposta de pagamento será oferecida aos precatorianos, que poderão ou não aceitá-la, e o chamamento dos credores será feito por meio de edital.

Em contrapartida, os precatorianos que abraçarem a oferta terão de conceder desconto de 20%, caso o precatório seja alimentar, ou de 30%, se a dívida for de outra natureza. “Estamos muito contentes, pois esperamos receber as dívidas ainda em vida”, comemorou o líder da Comissão de precatórios de Santo André e Diadema, João Carlos dos Santos. “O fato de haver perda de 20% não é problema. Preferimos aceitar a opção a aguardar o pagamento, o que pode demorar muito.” 

S.André já depositou R$77 mi para precatórios

Por: Fábio Sale
Fonte

A Secretaria de Finanças de Santo André informou na terça-feira (6) que os valores depositados desde 2010 nas duas contas abertas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) para pagamento de precatórios alimentares na cidade somam R$ 77 milhões. O montante foi atualizado após a divulgação de mais duas listas pelo tribunal.

Somente neste ano, a prefeitura prevê desembolso de R$ 50 mi­lhões para dívidas judiciais.No último dia 29, o TJ-SP liberou dupla listagem com servidores públicos que serão beneficiados com os pagamentos. A primeira contempla 22 precatórios que integram a lista de ordem crescente – do menor para o maior valor –, enquanto a segunda beneficia outros 33, que estão na ordem cronológica e prioridades – servidores maiores de 60 anos ou que têm doença crônica.

A administração informou efetuar os pagamentos de acordo com a Emenda Constitucional 62/09 (conhecida como PEC dos Precatórios), que estipula o valor mínimo de 1,5% da receita mensal, e segue a orientação da Justiça, cuja determinação fixou a destinação de 3,27% para a quitação integral dos precatórios dentro do prazo legal de 15 anos. “Antes pagávamos 2% e o tribunal entendeu que, aumentando para 3,27%, as dívidas serão liquidados em uma década e meia”, ressaltou a vice-prefeita Dinah Zekcer (PTB).

Discordando da previsão governista, o líder da Comissão dos Precatórios, João Carlos dos Santos, chegou a liderar abaixo-assinado junto aos credores e protocolou no Tribunal, no mês passado, pedido de sequestro de receita do Paço, pois entende que os atuais valores depositados só quitarão a totalidade dos débitos daqui a 28 anos.

Desde 2010, o prefeito Aidan Ravin (PTB) realiza os depósitos na Justiça. No primeiro ano, as parcelas mensais depositadas pela prefeitura giravam em torno de R$ 2,1 milhões (2%) e passaram para R$ 3,5 milhões em 2011 (3,27%). O porcentual foi mantido no ano vigente

Para Comissão de Precatorios bons exemplos deveriam ser seguidos

fonte:link
Reali quer facilitar pagamento de precatórios alimentares

       

- Por: Junior Carvalho

A fim de diminuir as dívidas judiciais de Diadema e adequar a legislação municipal à Emenda 62 – conhecida como PEC dos Precatórios –, o prefeito Mário Reali (PT) elaborou projeto que visa facilitar o pagamento de precatórios alimentares. O chefe do Executivo deve enviar à Câmara, ainda esta semana, projeto que visa estabelecer novo critério para liquidar os débitos.
A expectativa é de que a medida seja encaminhada em regime de urgência.
As alterações vão permitir que a administração reformule a ordem de pagamento dos precatórios junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e que, por meio de acordo, obtenha descontos ao saldar os débitos (veja quadro ao lado). Atualmente, o município deposita anualmente R$ 15,1 milhões em conta do TJ-SP, o que equivale a 2,08% da receita corrente líquida – a previsão de arrecadação da cidade para 2012 é de 728,5 milhões. Do total depositado, 50% é reservado para liquidar débitos em ordem cronológica (dos precatórios antigos para os mais recentes) e a outra metade é destinada a pagar os precatórios em ordem crescente da dívida (do menor para o maior valor).
Conforme o Artigo 97, § 6º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o pagamento efetuado em ordem cronológica não pode ser alterado. Sendo assim, Reali pretende dividir os outros 50% (R$ 7,5 milhões), usados para quitar os débitos em ordem crescente de valor. O projeto estabelece que metade dessa quantia (25% do total) seja usada para pagamento de precatórios de natureza alimentar, e a outra parte para quitar precatórios diversos. Ambos também devem respeitar a hierarquia de pagamento em ordem crescente de valor.
De acordo com o secretário de Assuntos Jurídicos do Paço, Airton Germano (PT), opção de pagamento será proposta aos precatorianos, que poderão aceitar ou não a alternativa. Em contrapartida, o credor que abraçar a oferta terá de conceder desconto de 20%, caso seja precatório alimentar, ou de 30%, se a dívida for de outra natureza. O chamamento dos precatorianos será feito por meio de edital, e os interessados têm até 60 dias para manifestar formalmente o interesse pelo acordo. “Sentimos que, da forma como as dívidas vinham sendo pagas, não atingíamos os precatórios alimentares, que devem ter certo privilégio” explicou Germano.