Mesmo elevando o valor a 60 milhões ano, ainda não esta de acordo com a moratoria de 15 anos.

S.André eleva valor depositado a precatorianos

Dom, 05 de Fevereiro fonte do site

- Por: Fábio Sales

A Prefeitura de Santo André anunciou que deve depositar neste ano cerca de R$ 60 milhões na conta dos precatórios, originados em gestões anteriores, valor 42,8% maior do que o depositado em 2011. Desde 2010, o governo de Aidan Ravin (PTB) faz depósitos na Justiça, sendo que as parcelas mensais depositadas à época pela prefeitura giravam em torno de R$ 2,1 milhões (2%), passando para R$ 3,5 milhões em 2011 (3,27%). O montante depositado pela gestão petebista totaliza R$ 73 milhões.
Segundo a Secretaria de Finanças, a administração repassa mensalmente porcentual de sua receita correconte líquida ao pagamento de precatórios, como determinado por lei. No entanto, o valor ainda é insuficiente para quitar as dívidas dos precatórios em 15 anos - estimada em R$ 824 milhões -, como determina a Constituição Federal. Alteração na legislação garantiu que as cidades pagassem suas dívidas em até uma década e meia, ao depositar, no mínimo, 1,5% da receita mensal.
Um dos líderes do movimento dos precatorianos, João Carlos dos Santos, revela que não foi informado se o acréscimo do valor depositado é originário da diferença reivindicada – em torno de R$ 15 milhões – referentes a depósitos realizados entre 2010 e 2011. “O governo deveria se basear no valor real da dívida no primeiro ano, em cima da moratória de 15 anos. O governo optou, mesmo conhecendo a lei, em depositar valores inferiores. Porém, se (Aidan) tomar essa medida, conseguiremos chegar nos 2,4 mil servidores da associação e acredito que quitaremos os 1377 (precatórios) preferenciais, que já estão em fase final”, pontuou.
Divulgação de listas - O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) liberou na última terça-feira (31) quatro listas com servidores públicos que serão beneficiados com os vencimentos. Duas contemplam 53 precatórios que integram a listagem da ordem crescente – do menor para o maior valor – e, as outras duas, 113 que pertencem à ordem cronológica.
Santo André é uma das cidades que ostenta maior dívida referente a precatórios do país. Cerca de 70% do débito foi acumulado por meio da Lei Municipal 6.504/89, de autoria do prefeito Celso Daniel (morto em 2002), que previa reajuste salarial de 25% ao funcionalismo, entre março de 1989 e outubro de 1996, o que na prática não ocorreu. Longas batalhas jurídicas se sucederam até a prefeitura, à época, perder o processo em todas as instâncias. O governo atual afirma que não criou precatórios.