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segunda-feira, 16 de dezembro de 2013
dinheiro nao falta( 12/12/2013 - EXECUTIVO CRIAÇÃO DE SECRETARIAS FAZ GRANA REMANEJAR R$104 MILHÕES NO ORÇAMENTO
12/12/2013 - EXECUTIVO
CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS JÁ É LEI E CREDORES PROCURAM PAÇO
Por: Gislayne Jacinto (gislayne@abcdmaior.com.br)
Tiago diz que governo ter urgência na lei porque fará chamamento de credores ainda este ano. Foto: Rodrigo Pinto
Tiago diz que governo ter urgência na lei porque fará chamamento de credores ainda este ano. Foto: Rodrigo Pinto
Secretário de Gabinete da Prefeitura afirma que interessados já buscam informações sobre como fazer acordo para receber indenizações
A Prefeitura de Santo André publicou nesta quarta-feira (11/12) a lei que cria a Câmara de Conciliação para viabilizar a negociação com credores de precatórios. Com esse órgão, será possível conseguir descontos nas dívidas judiciais oriundas de desapropriações e ações trabalhistas. Pela lei, o deságio pode chegar até 50%.
Santo André deve R$ 1 bilhão de precatórios, sendo que desse total R$ 600 milhões se referem a precatórios alimentares oriundos de ações trabalhistas movidas por servidores há mais de 20 anos.
“Temos urgência na lei, porque queremos fazer o chamamento ainda este ano”, disse o secretário de Gabinete, Tiago Nogueira, ao acrescentar que a a procura no Paço começou por parte dos precatorianos.
Os credores querem mais informações sobre a nova lei, porque estão dispostos a fazer acordo.
“Estão reservados no Orçamento do ano que vem R$ 54 milhões para o pagamento dessas dívidas judiciais e metade disso irá para quem fizer acordo por meio da Câmara de Conciliação”, informou Tiago Nogueira.
Estoque - O prefeito disse que a intenção é diminuir o estoque de precatórios. “Do jeito que estava só beneficiava um grupo restrito de precatorianos, agora, abre o leque para mais gente ser atendida. O município ganha e os pessoas também”, afirmou Grana.
Como a cidade não tinha Câmara de Conciliação, somente os credores do precatório número, no valor de R$ 150 milhões, estavam sendo pagos com recursos depositados pela Prefeitura na conta do Tribunal de Justiça do Estado. A partir da nova lei, quem aceitar o desconto receberá antes do prazo previsto.
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