O secretário afirmou ainda que o Executivo estuda a possibilidade de criação de uma Câmara de Conciliação, como a já existente em Diadema, que pode facilitar acordos extrajudiciais entre prefeitura e pessoas que tenham precatórios a receber. “Estamos fazendo levantamento e estudando, mas devemos mandar para cá (a Câmara) muito provavelmente ainda este ano”, disse Granado.

Com Refis, Santo André espera receber R$ 45 milhões 28/08/2013 9:33 Granado: “é às maiores dívidas que é preciso dar mais atenção” – Foto: Edu Guimarães O secretário de Finanças de Santo André, Antonio Carlos Lopes Granado, esteve ontem (27) na Câmara para conversar com os vereadores a respeito do plano de quitação de dívidas com a prefeitura, o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Recref). O projeto deve ser votado em menos de um mês pelo Legislativo. “Trabalhamos com a expectativa de arrecadação de até R$ 45 milhões de receita nova, (valor) que não vai entrar de uma vez só”, afirmou. Uma das emendas a serem apre­sentadas pelos vereadores pede que o parcelamento de atrasados de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Serviços (ISS) seja feito em até 60 vezes. Porém, a expectativa da pasta é de receber, ao menos, metade dos R$ 45 milhões ainda este ano. Com o projeto, as dívidas de menor valor devem sair da Justiça e ser cobradas administrativamente. “Temos uma reclamação importante do Fórum de que o volume de cobrança é grande demais e as pequenas dívidas acabam sendo tratadas da mesma forma que as grandes”, disse. Com a proposta, o Fórum passará a se dedicar às dívidas de maior valor. O secretário também defende o uso de cobrança ativa antes da inclusão do nome dos devedores em programas de proteção ao crédito, como Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa. De acordo com Granado, as cobranças podem ser feitas por correspondência e serviços de telemarketing especializados. Granado afirmou que 650 processos com as maiores dívidas correspondem, juntos, a 80% do total do valor a receber pela prefeitura, estimado em R$ 1,8 bilhão. “É a essas (dívidas) que é preciso dar mais atenção”, defendeu. O secretário explicou que há muita inadimplência, pois muitas empresas que saíram do município não têm dinheiro para arcar com os impostos, apesar de possuir bens, como o terreno. A prefeitura terá 30 dias para a implementação do programa e capacitação de funcionários a partir da aprovação do Recref, que deve atender os munícipes durante 90 dias. Ou seja, é provável que o programa se estenda até janeiro de 2014. Outro fator importante para a arrecadação é que contribuinte que deseja regularizar o pagamento de tributos atrasados ou acumulados até 2012 deve, obrigatoriamente, estar em dia com os impostos cobrados em 2013. O Paço prevê que a medida impulsione a arrecadação tributária. Precatórios O secretário afirmou ainda que o Executivo estuda a possibilidade de criação de uma Câmara de Conciliação, como a já existente em Diadema, que pode facilitar acordos extrajudiciais entre prefeitura e pessoas que tenham precatórios a receber. “Estamos fazendo levantamento e estudando, mas devemos mandar para cá (a Câmara) muito provavelmente ainda este ano”, disse Granado.