O governo municipal tem sido pressionado por uma comissão de precatorianos que cobra uma revisão no índice pago mensalmente.

Cíntia Alves De acordo com o secretário de Finanças, Antônio Carlos Granado, a Prefeitura estuda a criação de uma câmara de negociação para compensar a dívida ativa de Santo André com pagamento de precatórios. Foto: Rodrigo Lima. O secretário de Finanças de Santo André, Antônio Carlos Granado, esteve na sede do Legislativo municipal, na tarde desta terça (27), para apresentar aos vereadores o conceito da nova política de cobrança que o governo do prefeito Carlos Grana (PT) pretende colocar em prática até o final do ano. Faz parte do conjunto de ações a criação do Recref (Recuperação Extraordinária de Créditos Fiscais). O programa de parcelamento de dívidas municipais, já protocolado na Câmara, foi apontado pelo chefe do Executivo como prioritário. Hoje, a dívida ativa do município gira em torno de R$ 1,8 bilhão. A expectativa do governo é de arrecadar R$ 45 milhões com o Recref, sendo que metade desse valor pode entrar no caixa municipal até o final do ano. De acordo com Granado, a Prefeitura contabiliza mais de 80 mil CDA (certidões de dívida ativa) no Fórum, decorrentes de protestos em cima de pequenos devedores. A ideia do Paço é retirar as ações, pois os gastos com o processo não compensam a iniciativa. A alternativa será emplacar a cobrança desses casos com processos administrativos. "Precisamos definir o que é polo passivo da nossa dívida ativa, ou seja, chegar ao devedor real. Estamos trabalhando em convênios com os cartórios para chegar a uma atualização do cadastro dos devedores. A política de cobrança tem que avançar nessa questão, e temos de focar nos grandes valores", argumentou Granado. O titular destacou que os grandes devedores, que somam passivos acima de R$ 100 mil, correspondem a 660 do total de 80 mil, o que equivale a 80% da dívida ativa de Santo André. Uma das novidades do Recref é que detentores de dividas municipais poderão compensar o passivo com precatórios. A Prefeitura, inclusive, estuda criar uma espécie de câmara de negociação para isso. Por meio do programa de recuperação de créditos, os devedores comuns poderão parcelar suas dívidas em 48 vezes. Há um pacote de emendas parlamentares que será analisado pelo governo. Entre elas, a possibilidade de estender o parcelamento para até 60 vezes. Uma das condições para entrar no Recref é ter quitado todas as dívidas referentes a 2012. O último programa em Santo André foi aberto em 2011 e arrecadou cerca de R$ 37 milhões. Paço vai criar câmara de conciliação de dívidas Segundo Antônio Carlos Granado, o Recref é apenas uma parte do conjunto de políticas que a Prefeitura desenvolve no sentido de aumentar a arrecadação e diminuir a dívida municipal. No mesmo patamar se encontra a discussão em torno da criação de uma câmara de conciliação entre dívidas ativas e precatórios (título técnico dado às dívidas que o Paço tem de pagar a mando da Justiça). Hoje, a Prefeitura tem dívida de aproximadamente R$ 1 bilhão em precatórios. O governo municipal tem sido pressionado por uma comissão de precatorianos que cobra uma revisão no índice pago mensalmente. De acordo com os integrantes do grupo, se a Prefeitura continuar depositando a taxa de 3,27% da receita líquida municipal - o que corresponde, em média, a R$ 4,2 milhões por mês - para pagamento de precatórios, a dívida total será paga em 19 anos, quatro anos a mais do que o previsto pela lei. O secretário Granado rebateu o questionamento dizendo que a Prefeitura está buscando outros mecanismos de reduzir a cota de precatórios e quitar o montante existente. "Há um questionamento (da parte do governo) sobre esse valor. Discutimos com a Justiça a redução do grau de comprometimento que temos hoje com precatórios, porque esse valor é insuportável, tira a capacidade da Prefeitura de investir em outras áreas", ressaltou Granado.