Ao ter ciência da reunião marcada na cidade, em setembro, pelo desembargador Pedro Pires de Araújo, que trata da execução de intervenções, uma comitiva do Paço, liderada por Grana, foi à Corte para tratar de nova proposta de acordo da dívida.

ítica Publicado em quarta-feira, 28 de agosto de 2013 às 07:58 Grana prevê câmara de conciliação 0 Comentário(s)Comunicar erros Fábio Martins Do Diário do Grande ABC O governo do prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), vai criar câmara de conciliação para negociar valor de pagamento dos precatórios. A medida serve para evitar sequestro de receita por parte do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). Ao ter ciência da reunião marcada na cidade, em setembro, pelo desembargador Pedro Pires de Araújo, que trata da execução de intervenções, uma comitiva do Paço, liderada por Grana, foi à Corte para tratar de nova proposta de acordo da dívida. No encontro em São Paulo, realizado dia 19, Grana se comprometeu a enviar ao Legislativo projeto relativo à implantação do mecanismo “o mais rápido possível”. Diante da tratativa, o desembargador preferiu cancelar a agenda e aguardar prazo até que as providências sejam adotadas. A Prefeitura deve R$ 950 milhões em precatórios. A gestão fixou percentual de 3,27% da receita corrente líquida, o que corresponde a R$ 4,1 milhões ao mês. O secretário de Finanças, Antonio Carlos Granado, afirmou que a câmara de conciliação deve seguir modelo de Diadema e São Paulo. “Estamos fazendo levantamento. Provavelmente até o fim do ano a gente encaminhe a proposta (ao Legislativo)”, disse, acrescentando que a medida nomeará comissão para discutir deságio em algumas áreas, barateando os débitos da Prefeitura e reduzindo o tempo de fila. Granado mencionou que o governo espera decisão sobre a Emenda 62, que foi considerada inconstitucional pelo (Supremo Tribunal Federal). Uma comissão de precatorianos faz pressão por averiguar que a parcela paga pelo Paço é insuficiente para cumprir a meta estabelecida em lei, de quitação no prazo de 15 anos. O prefeito admitiu que a reunião e ajuste com o desembargador foram firmados para que “não haja decisão unilateral que prejudique o município”. “Hoje, estamos pagando 3,27%, cumprindo rigorosamente aquilo que determinado em acordo”, analisou Grana, concluindo que dificilmente existe possibilidade de aumentar índice de pagamento. “Estamos fazendo esforço brutal para manter esse repasse.” RECUPERAÇÃO O secretário de Finanças compareceu ontem à Câmara para explicar a proposta do Recref, programa de recuperação de créditos fiscais. O Paço estima resgatar média de R$ 45 milhões com o projeto, que vai vigorar por quatro meses. “Pretendemos (angariar) em torno da metade do valor até dezembro”, frisou Granado. A dívida ativa do Paço é de R$ 1,8 bilhão. Ele apresentou aos vereadores o que denominou de nova política de cobrança. No Fórum, há 80,8 mil certidões de devedores. PPA Ontem, Grana participou da última plenária do PPA (Plano Plurianual) Participativo. Segundo dados do Paço, 87% das demandas foram incorporadas no projeto, que será protocolado amanhã no Legislativo. Foram 1.392 recomendações. “Teve convergência em série de propostas. É índice altíssimo.”