Reunião marcada para esta terça-feira discutirá aumento no índice de repasse da Prefeitura para pagamento de dívidas judiciais
Uma comissão de credores de Santo André se reunirá nesta terça-feira (30/06) com o presidente do TJ (Tribunal de Justiça do Estado), Luís Paulo Aliende Ribeiro, para discutir o pagamento de precatórios (dívidas judiciais oriundas de desapropriações de áreas e ações trabalhistas).
A Comissão solicitará ao TJ que solicite à Prefeitura que aumente o índice de repasse para a quitação dos respectivos débitos judiciais. O índice hoje é de 3,83%, mas a reivindicação é para que aumente para 5,1% da receita corrente líquida do município.
De acordo com o presidente da Comissão de Precatorianos, João Carlos dos Santos, o aumento se faz necessário para que o pagamento seja feito de acordo com o a PEC(Proposta de Emenda à Constituição) de número 62, feita em 2009, e estabeleceu o prazo de 15 anos para o pagamento dos precatórios.
“Em nosso entendimento, o índice de janeiro de 2015 até 2016 é de 5,1% para que sejam cumpridos os prazos de pagamentos”, afirmou João Carlos. Santo André deve R$ 970 milhões de precatórios.
A Prefeitura foi procurada, mas informou que vai se posicionar sobre o assunto somente na próxima semana.
STF – Em março deste ano a situação dos municípios ficou ainda mais preocupante, pois o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucional a PEC 62/2009 e determinou o pagamento das dívidas no prazo de cinco anos e não em 15 anos. O processo ainda é debatido no Supremo por meio de recurso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário