O secretário afirmou ainda que o Executivo estuda a possibilidade de criação de uma Câmara de Conciliação, como a já existente em Diadema, que pode facilitar acordos extrajudiciais entre prefeitura e pessoas que tenham precatórios a receber. “Estamos fazendo levantamento e estudando, mas devemos mandar para cá (a Câmara) muito provavelmente ainda este ano”, disse Granado.

Com Refis, Santo André espera receber R$ 45 milhões 28/08/2013 9:33 Granado: “é às maiores dívidas que é preciso dar mais atenção” – Foto: Edu Guimarães O secretário de Finanças de Santo André, Antonio Carlos Lopes Granado, esteve ontem (27) na Câmara para conversar com os vereadores a respeito do plano de quitação de dívidas com a prefeitura, o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Recref). O projeto deve ser votado em menos de um mês pelo Legislativo. “Trabalhamos com a expectativa de arrecadação de até R$ 45 milhões de receita nova, (valor) que não vai entrar de uma vez só”, afirmou. Uma das emendas a serem apre­sentadas pelos vereadores pede que o parcelamento de atrasados de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Serviços (ISS) seja feito em até 60 vezes. Porém, a expectativa da pasta é de receber, ao menos, metade dos R$ 45 milhões ainda este ano. Com o projeto, as dívidas de menor valor devem sair da Justiça e ser cobradas administrativamente. “Temos uma reclamação importante do Fórum de que o volume de cobrança é grande demais e as pequenas dívidas acabam sendo tratadas da mesma forma que as grandes”, disse. Com a proposta, o Fórum passará a se dedicar às dívidas de maior valor. O secretário também defende o uso de cobrança ativa antes da inclusão do nome dos devedores em programas de proteção ao crédito, como Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa. De acordo com Granado, as cobranças podem ser feitas por correspondência e serviços de telemarketing especializados. Granado afirmou que 650 processos com as maiores dívidas correspondem, juntos, a 80% do total do valor a receber pela prefeitura, estimado em R$ 1,8 bilhão. “É a essas (dívidas) que é preciso dar mais atenção”, defendeu. O secretário explicou que há muita inadimplência, pois muitas empresas que saíram do município não têm dinheiro para arcar com os impostos, apesar de possuir bens, como o terreno. A prefeitura terá 30 dias para a implementação do programa e capacitação de funcionários a partir da aprovação do Recref, que deve atender os munícipes durante 90 dias. Ou seja, é provável que o programa se estenda até janeiro de 2014. Outro fator importante para a arrecadação é que contribuinte que deseja regularizar o pagamento de tributos atrasados ou acumulados até 2012 deve, obrigatoriamente, estar em dia com os impostos cobrados em 2013. O Paço prevê que a medida impulsione a arrecadação tributária. Precatórios O secretário afirmou ainda que o Executivo estuda a possibilidade de criação de uma Câmara de Conciliação, como a já existente em Diadema, que pode facilitar acordos extrajudiciais entre prefeitura e pessoas que tenham precatórios a receber. “Estamos fazendo levantamento e estudando, mas devemos mandar para cá (a Câmara) muito provavelmente ainda este ano”, disse Granado.

Ao ter ciência da reunião marcada na cidade, em setembro, pelo desembargador Pedro Pires de Araújo, que trata da execução de intervenções, uma comitiva do Paço, liderada por Grana, foi à Corte para tratar de nova proposta de acordo da dívida.

ítica Publicado em quarta-feira, 28 de agosto de 2013 às 07:58 Grana prevê câmara de conciliação 0 Comentário(s)Comunicar erros Fábio Martins Do Diário do Grande ABC O governo do prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), vai criar câmara de conciliação para negociar valor de pagamento dos precatórios. A medida serve para evitar sequestro de receita por parte do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). Ao ter ciência da reunião marcada na cidade, em setembro, pelo desembargador Pedro Pires de Araújo, que trata da execução de intervenções, uma comitiva do Paço, liderada por Grana, foi à Corte para tratar de nova proposta de acordo da dívida. No encontro em São Paulo, realizado dia 19, Grana se comprometeu a enviar ao Legislativo projeto relativo à implantação do mecanismo “o mais rápido possível”. Diante da tratativa, o desembargador preferiu cancelar a agenda e aguardar prazo até que as providências sejam adotadas. A Prefeitura deve R$ 950 milhões em precatórios. A gestão fixou percentual de 3,27% da receita corrente líquida, o que corresponde a R$ 4,1 milhões ao mês. O secretário de Finanças, Antonio Carlos Granado, afirmou que a câmara de conciliação deve seguir modelo de Diadema e São Paulo. “Estamos fazendo levantamento. Provavelmente até o fim do ano a gente encaminhe a proposta (ao Legislativo)”, disse, acrescentando que a medida nomeará comissão para discutir deságio em algumas áreas, barateando os débitos da Prefeitura e reduzindo o tempo de fila. Granado mencionou que o governo espera decisão sobre a Emenda 62, que foi considerada inconstitucional pelo (Supremo Tribunal Federal). Uma comissão de precatorianos faz pressão por averiguar que a parcela paga pelo Paço é insuficiente para cumprir a meta estabelecida em lei, de quitação no prazo de 15 anos. O prefeito admitiu que a reunião e ajuste com o desembargador foram firmados para que “não haja decisão unilateral que prejudique o município”. “Hoje, estamos pagando 3,27%, cumprindo rigorosamente aquilo que determinado em acordo”, analisou Grana, concluindo que dificilmente existe possibilidade de aumentar índice de pagamento. “Estamos fazendo esforço brutal para manter esse repasse.” RECUPERAÇÃO O secretário de Finanças compareceu ontem à Câmara para explicar a proposta do Recref, programa de recuperação de créditos fiscais. O Paço estima resgatar média de R$ 45 milhões com o projeto, que vai vigorar por quatro meses. “Pretendemos (angariar) em torno da metade do valor até dezembro”, frisou Granado. A dívida ativa do Paço é de R$ 1,8 bilhão. Ele apresentou aos vereadores o que denominou de nova política de cobrança. No Fórum, há 80,8 mil certidões de devedores. PPA Ontem, Grana participou da última plenária do PPA (Plano Plurianual) Participativo. Segundo dados do Paço, 87% das demandas foram incorporadas no projeto, que será protocolado amanhã no Legislativo. Foram 1.392 recomendações. “Teve convergência em série de propostas. É índice altíssimo.”

O governo municipal tem sido pressionado por uma comissão de precatorianos que cobra uma revisão no índice pago mensalmente.

Cíntia Alves De acordo com o secretário de Finanças, Antônio Carlos Granado, a Prefeitura estuda a criação de uma câmara de negociação para compensar a dívida ativa de Santo André com pagamento de precatórios. Foto: Rodrigo Lima. O secretário de Finanças de Santo André, Antônio Carlos Granado, esteve na sede do Legislativo municipal, na tarde desta terça (27), para apresentar aos vereadores o conceito da nova política de cobrança que o governo do prefeito Carlos Grana (PT) pretende colocar em prática até o final do ano. Faz parte do conjunto de ações a criação do Recref (Recuperação Extraordinária de Créditos Fiscais). O programa de parcelamento de dívidas municipais, já protocolado na Câmara, foi apontado pelo chefe do Executivo como prioritário. Hoje, a dívida ativa do município gira em torno de R$ 1,8 bilhão. A expectativa do governo é de arrecadar R$ 45 milhões com o Recref, sendo que metade desse valor pode entrar no caixa municipal até o final do ano. De acordo com Granado, a Prefeitura contabiliza mais de 80 mil CDA (certidões de dívida ativa) no Fórum, decorrentes de protestos em cima de pequenos devedores. A ideia do Paço é retirar as ações, pois os gastos com o processo não compensam a iniciativa. A alternativa será emplacar a cobrança desses casos com processos administrativos. "Precisamos definir o que é polo passivo da nossa dívida ativa, ou seja, chegar ao devedor real. Estamos trabalhando em convênios com os cartórios para chegar a uma atualização do cadastro dos devedores. A política de cobrança tem que avançar nessa questão, e temos de focar nos grandes valores", argumentou Granado. O titular destacou que os grandes devedores, que somam passivos acima de R$ 100 mil, correspondem a 660 do total de 80 mil, o que equivale a 80% da dívida ativa de Santo André. Uma das novidades do Recref é que detentores de dividas municipais poderão compensar o passivo com precatórios. A Prefeitura, inclusive, estuda criar uma espécie de câmara de negociação para isso. Por meio do programa de recuperação de créditos, os devedores comuns poderão parcelar suas dívidas em 48 vezes. Há um pacote de emendas parlamentares que será analisado pelo governo. Entre elas, a possibilidade de estender o parcelamento para até 60 vezes. Uma das condições para entrar no Recref é ter quitado todas as dívidas referentes a 2012. O último programa em Santo André foi aberto em 2011 e arrecadou cerca de R$ 37 milhões. Paço vai criar câmara de conciliação de dívidas Segundo Antônio Carlos Granado, o Recref é apenas uma parte do conjunto de políticas que a Prefeitura desenvolve no sentido de aumentar a arrecadação e diminuir a dívida municipal. No mesmo patamar se encontra a discussão em torno da criação de uma câmara de conciliação entre dívidas ativas e precatórios (título técnico dado às dívidas que o Paço tem de pagar a mando da Justiça). Hoje, a Prefeitura tem dívida de aproximadamente R$ 1 bilhão em precatórios. O governo municipal tem sido pressionado por uma comissão de precatorianos que cobra uma revisão no índice pago mensalmente. De acordo com os integrantes do grupo, se a Prefeitura continuar depositando a taxa de 3,27% da receita líquida municipal - o que corresponde, em média, a R$ 4,2 milhões por mês - para pagamento de precatórios, a dívida total será paga em 19 anos, quatro anos a mais do que o previsto pela lei. O secretário Granado rebateu o questionamento dizendo que a Prefeitura está buscando outros mecanismos de reduzir a cota de precatórios e quitar o montante existente. "Há um questionamento (da parte do governo) sobre esse valor. Discutimos com a Justiça a redução do grau de comprometimento que temos hoje com precatórios, porque esse valor é insuportável, tira a capacidade da Prefeitura de investir em outras áreas", ressaltou Granado.

PROPOSTA PREVÊ QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS EM 6 ANOS.

PROPOSTA PREVÊ QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS EM 6 ANOS. Publicado em 9 de agosto de 2013 por Luir Reportagem de Leandra Peres e Ribamar Oliveira, de Brasília, publicada hoje no Jornal Valor Econômico – http://www.valor.com.br/brasil/3227526/. “O governo prepara proposta para levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que permita a Estados e municípios quitar o estoque de R$ 94 bilhões de precatórios em atraso. A ideia passa por um aumento no percentual que governadores e prefeitos destinam a essas despesas. Segundo cálculos do Tesouro Nacional, se os governos destinarem 3% da receita corrente líquida (RCL) para o pagamento dos precatórios, 95% de todos os Estados e municípios que têm dívidas judiciais terão pago esses débitos em até seis anos. Os governos estaduais e prefeituras que não têm como quitar a dívida nesse prazo de seis anos passariam a contar com uma fonte complementar de recurso, de acordo com a proposta em discussão. Para isso, lei federal seria alterada para permitir aos governadores e prefeitos terem acesso a parte dos depósitos judiciais que hoje estão vinculados a ações não-tributárias. As medidas estão sendo analisadas tanto pela área jurídica do governo quanto pela equipe econômica e há urgência em apresentar uma proposta. Desde março deste ano, quando o STF julgou inconstitucional o parcelamento dos precatórios em até 15 anos, autoridades federais vêm discutindo com governadores, prefeitos e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) um modelo que possa servir de base para a modulação da decisão do Supremo. “Há um entendimento entre as partes de que alguma forma de parcelamento terá que ser mantida, pois não há como os Estados ou municípios pagarem toda a dívida de uma vez sem quebrarem”, explicou um integrante do governo que participa das negociações sobre os precatórios. A regra em vigor, mas que será alterada a partir do acórdão do STF, estabelece que o percentual mínimo de pagamento de precatórios deve ser equivalente a 1,5% da receita corrente líquida de Estados e municípios. De acordo com dados da OAB, a prefeitura de São Paulo, por exemplo, destina algo próximo a 2,5% da RCL aos precatórios. Já o Estado, não passa de 1,5% da RCL. Em Minas Gerais esse percentual não chega a 0,5% da RCL. Neste cenário, a proposta em análise pelo governo implicará um aumento significativo do esforço fiscal dos cofres estaduais e municipais. Isso num momento de baixo crescimento econômico e receita de arrecadação em queda. No caso de São Paulo e da prefeitura da capital, nem mesmo um limite de 3% da RCL garantiria o pagamento de toda a dívida em seis anos. Os levantamentos da OAB indicam que governo estadual e prefeitura respondem por quase metade da dívida total com precatórios em todo o país. “Essa questão está mesmo na pauta. Não há enfrentamento, mas a busca de uma solução que seja boa para todas as partes”, afirma o presidente da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos da OAB, Marco Antonio Innocenti, um dos interlocutores do governo federal. A União admite negociar o percentual de 3% do comprometimento da receita líquida. Mas isso só ocorreria se o prazo de pagamento da dívida total não ultrapassar, de nenhuma forma, os 15 anos previstos originalmente na emenda constitucional que parcelou os precatórios. O objetivo do governo é que toda a dívida seja paga num horizonte próximo aos 10 anos. Atualmente, os Estados têm autorização por lei federal para usar uma parcela dos depósitos judiciais vinculados a ações de natureza tributária como fonte de pagamentos dos precatórios. Como garantia de que os recursos sacados serão devolvidos quando as ações tramitarem em julgado, os Estados mantêm um tipo de fundo garantidor com recursos necessários ao pagamento de todos os fluxos. No início do ano, o Rio de Janeiro aprovou lei municipal permitindo esse mesmo tipo de operação mas alcançando os depósitos judiciais não-tributários, vinculados a ações entre particulares. O modelo carioca está sendo estudado como alternativa, mas vários Estados, entre eles São Paulo, consideram que o saque com base em lei municipal não tem a segurança jurídica de uma lei federal. Daí a necessidade de propor uma mudança legal para viabilizar essa alternativa. A grande dificuldade nas soluções propostas até agora é o espaço fiscal que governos estaduais e municipais terão que abrir em seus orçamentos. Hoje, boa parte dos governadores já compromete até 11,5% das receitas com o pagamento da dívida renegociada nos anos 1990 com a União. Alguns entes federados gastam até mais do que isso. Eles têm dificuldade de arranjar mais dinheiro para os precatórios. A proposta que está sendo montada pelo governo ainda terá que ser submetida aos governadores, prefeitos e discutida com a OAB.” Esta entrada foi publicada em precatório e marcada com a tag Emenda do Calote, julgamento pelo STF, modulação, precatório, proposta de pagamento, sugestões de pagamento. Adicione o link permanenteaos seus favoritos. ← MPF DENUNCIA SAQUE FRAUDULENTO DE PRECATÓRIOS.PRECATÓRIOS NA OPINIÃO DE CONSELHEIRO DO CNJ. → 3 respostas a PROPOSTA PREVÊ QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS EM 6 ANOS. DANIEL CIDRAL disse: 15 de agosto de 2013 às 0:56 Quanto a proposta em estudo a ser apresentada pelo Governo Federal para a liquidação dos precatórios judiciais devidos pelos estados e municípios, tenho a dizer o seguinte: 1. O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO pregado pela Carta Magna continuará sendo desrespeitado, eis os percentuais em estudo de modo algum serão suficientes sequer para a liquidação dos precatórios pendentes ou vencidos. Logo, se forem considerados os precatórios durante os exercícios que se seguem, novamente voltaremos à situação antiga. 2. Há que se pensar sobre o assunto, para se estabelecer uma solução única para todo o Brasil. Não há razões para se adotar pesos e medidas diferentes para os entes federados. Seria incabível conceder privilégios justamente para aqueles estados e municípios que sempre se pautaram pelo desprezo ao ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO que tanto o brasileiro quer ver preservado. 3. Devemos reconhecer que baseado no que paga de impostos a cada dia, o brasileiro mereceria ver quitadas as dívidas judiciais de responsabilidade de seus estados e municípios, que nesse quesito deveriam pontuar demonstrando exemplo de cidadania. 4. Num mínimo gesto de respeito ao ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, não seria mais razoável as chamadas “Autoridades Brasileiras” estabelecerem em sua proposta, literalmente, um percentual de pelo menos 7% (sete por cento) da Receita Corrente Líquida para todos o estado e municípios, independentemente da expressão ou problemas das economias de cada um ? 5. Façam isso, pois só assim começaremos a sentir o prazer de estarmos vivendo num País mais democrático e respeitoso perante aos seus cidadãos, considerando-se que muitos dos credores aguardam por seus direitos por um tempo que acumula décadas.

TJ FARÁ REUNIÃO EM STO.ANDRÉ PARA TRATAR DE PRECATÓRIOS

08/08/2013 - EXECUTIVO TJ FARÁ REUNIÃO EM STO.ANDRÉ PARA TRATAR DE PRECATÓRIOS Por: Gislayne Jacinto (gislayne@abcdmaior.com.br) Precatorianos aguardam pagamento há mais de 20 anos. Foto:Amanda Perobelli Encontro ocorrerá em 4 de setembro na Câmara com presença de representantes dos servidores e da Prefeitura O desembargador do TJ (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) Pedro Pires de Araújo estará em Santo André em 4 de setembro para realizar uma reunião com precatorianos e representantes da Prefeitura e do Legislativo para tratar do pagamento de precatórios oriundos de ações trabalhistas movidas por servidores há mais de 20 anos. A dívida de precatórios soma R$ 1,2 bilhão. Uma comissão de servidores precatorianos esteve no TJ esta quinta-feira (08/08), às 16h, para conversar com o desembargador . “Ficou definida essa reunião em setembro para se chegar a um consenso sobre os pagamentos”, disse o líder da Comissão, João Carlos dos Santos. Os precatorianos protocolaram documento em que situa o TJ sobre a situação dos pagamentos. João Carlos afirmou que desde 2010, a Prefeitura vem fazendo depósitos judiciais, mas existe uma diferença a ser paga. A Comissão calcula R$ 120 milhões de diferença não depositada. “Mas o desembargador ficou de apresentar os cálculos exatos na reunião de setembro”, afirmou João Carlos, que solicitou o sequestro de receitas, caso não haja entendimento entre as partes envolvidas.

A pedido da comissão de precatorianos, o desembargador do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) Pedro Pires de Araújo marcou agenda, em 4 de setembro, no Legislativo de Santo André

Publicado em sexta-feira, 9 de agosto de 2013 às 07:39 TJ-SP recalculará precatórios em Sto.André 0 Comentário(s)Comunicar erros Fábio Martins Do Diário do Grande ABC A pedido da comissão de precatorianos, o desembargador do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) Pedro Pires de Araújo marcou agenda, em 4 de setembro, no Legislativo de Santo André, para tentar renegociar valor de pagamento de precatórios na cidade, atualmente de R$ 950 milhões. O grupo se reuniu ontem com o magistrado, requerendo sequestro de receita. O governo Carlos Grana (PT) fixou percentual de 3,27% da receita corrente líquida, o que corresponde a R$ 4,1 milhões ao mês. O depósito do Paço totaliza R$ 50,7 milhões ao ano. A comissão faz pressão por averiguar que a parcela paga pela administração é insuficiente para cumprir a meta estabelecida em lei, de quitação no prazo máximo de 15 anos, a partir de 2010, conforme prevê a Emenda 62 – que foi considerada inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Com o percentual estipulado, a gestão petista levaria 19 anos para encerrar o passivo, ou seja, apenas em 2032. Representante da comissão, João Carlos dos Santos sustentou que o encontro com o desembargador, responsável pela diretoria de execução de precatórios, foi motivado para que o TJ-SP recalcule valor real da dívida e assim possa ajustar pagamento daqui para frente. “Segundo levantamento realizado de acordo com as informações passadas pelo governo, desde 2010, foram pagos R$ 150 milhões. Se estivesse certo, o percentual seria de 6,22% e o montante na conta seria de R$ 300 milhões.” O Paço alega que não teme sequestro porque o percentual está acertado com o tribunal e, portanto, não representa risco à receita. Grana considerou legítima a reivindicação, mas ponderou que a gestão faz esforço fiscal e orçamentário para manter a parcela desde janeiro. “Da nossa parte continuaremos o pagamento do mesmo valor, cumprindo o acordo estabelecido pela Prefeitura e o tribunal. Não vejo por que mudar isso e nem há condições de alterar esse repasse.” O desembargador sugeriu a criação de câmara de conciliação antes de adotar qualquer medida drástica, no caso o sequestro requerido – procedimento contaria com representantes de cada parte. O magistrado, que esteve com Grana em julho, se colocou à disposição para buscar termo de consenso, buscando novo acordo.

PRECATORIANOS DE SANTO ANDRÉ TÊM REUNIÃO NO TJ NESTA QUINTA 08/08/2013 as 16 horas

07/08/2013 - EXECUTIVO PRECATORIANOS DE SANTO ANDRÉ TÊM REUNIÃO NO TJ NESTA QUINTA Por: Gislayne Jacinto (gislayne@abcdmaior.com.br ) João Carlos dos Santos diz que há difrença a ser paga. Foto: Amanda Perobelli Objetivo é discutir com desembargador pagamento das dívidas judiciais referentes a ações trabalhistas que tramitam há mais 20 anos Uma comissão de servidores que têm precatórios para receber da Prefeitura de Santo André se reúne nesta quinta-feira (08/08), às 16h, com o desembargador Pedro Pires de Araújo, para discutir o pagamento das dívidas judiciais oriundas de ações trabalhistas movidas por funcionários públicos há mais de 20 anos. O líder dos precatorianos, João Carlos dos Santos, disse que desde 2010, a Prefeitura vem fazendo depósitos judiciais, mas existe uma diferença a ser paga. “Acreditamos a diferença seja de R$ 120 milhões”, disse João Carlos. “Vamos propor o sequestro de receitas, caso não haja um acordo”, completou. De acordo com o líder da Comissão, o secretário de Finanças, Antonio Carlos Granado, foi convidado a participar da reunião, mas até o fechamento da reportagem a Prefeitura não havia dado retorno para confirmar que ele vai na reunião no TJ, em São Paulo.