Santo André é citada em violação de direitos

Este texto foi originalmente publicado no site Bom Dia. O Texto a seguir é de autoria do redator Evandro Enoshita.

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Todas as quintas-feiras, um grupo de pessoas se reúne em um salão anexo à Câmara de Vereadores de Santo André. Na parede, uma lista de nomes. A cada mês, alguém é premiado. Mas eles não estão reunidas para alguma comemoração. São viúvas e idosos. Estão na fila de espera do pagamento de precatórios de Santo André.

Neste mês em que a OEA (Organização dos Estados Americanos) anunciou que irá julgar a denúncia de servidores públicos da cidade sobre uma possível violação dos direitos humanos no atraso da quitação dessas dívidas, o BOM DIA foi atrás das histórias de alguns precatorianos.

Reali autoriza negociação paralela dos precatórios

A Prefeitura de Diadema, chefiada por Mário Reali (PT), finaliza o texto que vai criar a Câmara de Conciliação, projeto que pretende agilizar o pagamento de precatórios do município. A proposta está em fase de discussão junto à comissão de precatorianos e deve ser encaminhada à apreciação do Legislativo no início de fevereiro.

A matéria permite que o Paço e credores judiciais da administração possam negociar os valores separadamente da lista cronológica ou da ordem crescente de pagamento das dívidas. Atualmente, quem venceu batalha judicial contra o Executivo tem de esperar listagem do Tribunal de Justiça do Estado autorizando a liberação das quantias.

Os últimos detalhes do projeto são referentes ao deságio negociado pela Prefeitura. A taxa de desvalorização defendida pela comissão não pode ultrapassar 20% da quantia total definida pela Justiça. "Estamos na fase final desta discussão e não vai demorar para que a criação da Câmara de Conciliação saia do papel. É apenas uma parte, que logo será sanada", avalia João Carlos dos Santos, presidente da Comissão de Precatorianos de Diadema.

Segundo a administração, a proposta precisa passar pelo crivo da Comissão de Credores. "As secretarias de Assuntos Jurídicos, de Finanças e de Planejamento estão elaborando uma minuta de projeto de lei para ser discutida junto à comissão de credores. O objetivo da criação da Câmara de Conciliação é agilizar, dentro dos parâmetros legais, o pagamento das dívidas aos servidores", informou o governo, em nota.

Há duas semanas, a Secretaria de Assuntos Jurídicos, sob gestão de Airton Germano (PT), autorizou o aumento no repasse ao TJ para pagamento de precatórios. Em vez de 1,5% da receita corrente líquida (equivalente a R$ 650 mil) transferida mensalmente à corte, a Prefeitura depositará 2,08% (R$ 1 milhão) da arrecadação municipal, durante dois anos, para amortizar o volume de dívidas judiciais.

A Prefeitura de Diadema estima ter R$ 215 milhões em precatórios. No Grande ABC, a quantia só não é maior do que em Santo André. A Prefeitura capitaneada por Aidan Ravin (PTB) conta com débito judicial de R$ 657,6 milhões.

"Mostramos nossa preocupação com o cumprimento integral da Emenda 62, que deu 15 anos para as prefeituras quitarem as dívidas. Mesmo com aumento do repasse, há grandes chances de não se cumprir esse prazo. A Câmara de Conciliação serviria para não estourar o limite legal determinado pela lei", ressalta João Carlos dos Santos.

Somente na semana passada, após meses de imbróglio, o TJ divulgou a primeira lista de precatórios liberados. A Emenda 62 foi aprovada pelo Congresso no fim de 2010.

19/01/12 Comissão Protocolo Documento

Ata da primeira reunião da comissão de precatórios de Santo André do ano de 2012.

Conforme tinha decidido na reunião anterior de Dezembro de 2011, foi lido e apresentado o documento informando os governos do municipio de Sto. André e Diadema das medidas conjuntas que  seriam tomadas para que a moratória de 15 anos de acordo com a emenda constitucional 62 seja cumprida. 

Os presentes aprovaram e assinaram e juntos se derigiram ao gabinete do prefeito e protocolaram o documento. Na data de 19/01/12 sobre o numero 39682-6 recebido por M. Leonardo. Lembramos porem que todos os esforços por parte da comissão de precatórios que desde setembro de 2011 no sentido de se reunir com o prefeito DR. Aidan Ravin e buscar soluções não lograram o exito. 

Foram várias propostas protocoladas para que o governo pudesse emplementar uma solução para os precatórios dentro do prazo legal e de acordo com a emenda 62. Ex. Camara de Conciliação que permite acordo com os credores mais porem não tivemos sucesso. Permanecendo esse situação, só nos resta?

Reunião de Precatorianos com a Prefeitura de Diadema.

Na primeira reunião do ano entre comissão de precatórios e prefeitura de diadema.No paço quando os precatorianos já estavam assinando um documento para pedir seqüestro. De receita dos valores devidos pelo município de acordo com a emendo 62 por estar fazendo depósitos menores do que o devido não levando em conta a mora tória que e de quinze anos. 

O secretario de assuntos jurídico dr Airton germano da silva que é o representante da prefeitura que mantém reunião mensais com a comissão de precatórios nos informou que o prefeito havia autorizado um repasse maior  que passaria de 1,5 % para 2,08% e que estava com reunião agendada com o desembargador dr Vinício Salles para acertar de que forma poderá ser pago a diferença referente a 2010 e 2011 e que a proposta feita pela comissão de precatórios referente a câmara de conciliação o projeto já esta pronto e será enviado para a câmara municipal no inicio de fevereiro nos moldes acordado. 

Sem duvidas achamos que desta forma o município de diadema esta de volta nos trilhos. Porem continuamos vigilantes e atentos ate que o ultimo precatório alimentar seja quitado.Não podemos voltar atrás para fazer um novo começo mas podemos sim alterar o final 0

Feliz 2012!

Feliz Ano Novo a todos os Leitores do blog Comissão de Precatórios. Agradecemos a você pela sua visita! Que esse ano de 2012 sejá maravilhoso!

Feliz Ano Novo!