[Fotos] Tribunal Rui Barbosa: Conciliação de Precatórios - Diadema23/11/12

Reunião da Comissão de Precatorianos em 03/05/2012

Em reunião da comissão de precatórios realizada na prefeitura de Santo André com o secretários de assuntos jurídicos Niljanil Bueno Brasil, Secretario de finanças Heitor Sichmann e o procurador Dr. Arlindo representaram a PSA. A comissão de precatórios representada pelo líder João Carlos dos Santos e os demais precatorianos, Dona Virgilina da Silva Serafim, Gilberto Ribeiro dos Santos, Francisco Ferreira Barbosa Filho e os advogados Dr. Silvio Valente e Dr. Ricardo (ambos representaram a OAB Santo André).

A prefeitura informou que o município já havia depositado até a data presente 85 milhões. Destes o tribunal havia liberado aos credores até a presente data apenas 53 milhões e o TRT 1,2 milhões e que ainda deve haver disponível para pagamentos no TJ mais de 30 milhões.

Após explanação entramos no assunto da pauta que é a câmara de conciliação, o Dr. Brasil e o secretario jurídico  informaram que a administração estava estudando a proposta e que os estudos estavam adiantados e que a prefeitura tem interesse em criar a câmara de conciliação. Assim questionamos sobre o tempo que a prefeitura está estudando o projeto e não se manifestaram durante um ano sem retorno, onde o secretario disse que não era possível dar uma data certa, mas que em dois meses voltaremos a nos reunir e que o projeto deverá ser encaminhado a câmara onde poderemos fazer os ajustes necessários.

Os representantes da OAB ficaram de requisitar o modelo do projeto que o secretario disse que já tinha para apresentar em reunião com os demais membros da OAB para poderem se manifestar. Foram questionados pela demora para liberarem os pagamentos e eles disseram que é porque são inúmeros os processos à serem calculados e que não dá para cumprir o prazo legal de 10 dias.

Ata da primeira reunião da comissão de precatórios de Santo André do ano de 2012.

Conforme tinha decidido na reunião anterior de Dezembro de 2011, foi lido e apresentado o documento informando os governos do municipio de Sto. André e Diadema das medidas conjuntas que  seriam tomadas para que a moratória de 15 anos de acordo com a emenda constitucional 62 seja cumprida. 

Os presentes aprovaram e assinaram e juntos se derigiram ao gabinete do prefeito e protocolaram o documento. Na data de 19/01/12 sobre o numero 39682-6 recebido por M. Leonardo. Lembramos porem que todos os esforços por parte da comissão de precatórios que desde setembro de 2011 no sentido de se reunir com o prefeito DR. Aidan Ravin e buscar soluções não lograram o exito. 

Foram várias propostas protocoladas para que o governo pudesse emplementar uma solução para os precatórios dentro do prazo legal e de acordo com a emenda 62. Ex. Camara de Conciliação que permite acordo com os credores mais porem não tivemos sucesso. Permanecendo esse situação, só nos resta?