sábado, 5 de maio de 2012

Reunião da Comissão de Precatorianos em 03/05/2012

Em reunião da comissão de precatórios realizada na prefeitura de Santo André com o secretários de assuntos jurídicos Niljanil Bueno Brasil, Secretario de finanças Heitor Sichmann e o procurador Dr. Arlindo representaram a PSA. A comissão de precatórios representada pelo líder João Carlos dos Santos e os demais precatorianos, Dona Virgilina da Silva Serafim, Gilberto Ribeiro dos Santos, Francisco Ferreira Barbosa Filho e os advogados Dr. Silvio Valente e Dr. Ricardo (ambos representaram a OAB Santo André).

A prefeitura informou que o município já havia depositado até a data presente 85 milhões. Destes o tribunal havia liberado aos credores até a presente data apenas 53 milhões e o TRT 1,2 milhões e que ainda deve haver disponível para pagamentos no TJ mais de 30 milhões.

Após explanação entramos no assunto da pauta que é a câmara de conciliação, o Dr. Brasil e o secretario jurídico  informaram que a administração estava estudando a proposta e que os estudos estavam adiantados e que a prefeitura tem interesse em criar a câmara de conciliação. Assim questionamos sobre o tempo que a prefeitura está estudando o projeto e não se manifestaram durante um ano sem retorno, onde o secretario disse que não era possível dar uma data certa, mas que em dois meses voltaremos a nos reunir e que o projeto deverá ser encaminhado a câmara onde poderemos fazer os ajustes necessários.

Os representantes da OAB ficaram de requisitar o modelo do projeto que o secretario disse que já tinha para apresentar em reunião com os demais membros da OAB para poderem se manifestar. Foram questionados pela demora para liberarem os pagamentos e eles disseram que é porque são inúmeros os processos à serem calculados e que não dá para cumprir o prazo legal de 10 dias.

Nenhum comentário:

Postar um comentário