Aidan Ravin Promete enviar projeto criando camara de conciliação de Precatorios ate 3 de julho
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quinta-feira, 7 de junho de 2012
sábado, 21 de janeiro de 2012
Ata da primeira reunião da comissão de precatórios de Santo André do ano de 2012.
Conforme tinha decidido na reunião anterior de Dezembro de 2011, foi lido e apresentado o documento informando os governos do municipio de Sto. André e Diadema das medidas conjuntas que seriam tomadas para que a moratória de 15 anos de acordo com a emenda constitucional 62 seja cumprida.
Os presentes aprovaram e assinaram e juntos se derigiram ao gabinete do prefeito e protocolaram o documento. Na data de 19/01/12 sobre o numero 39682-6 recebido por M. Leonardo. Lembramos porem que todos os esforços por parte da comissão de precatórios que desde setembro de 2011 no sentido de se reunir com o prefeito DR. Aidan Ravin e buscar soluções não lograram o exito.
Foram várias propostas protocoladas para que o governo pudesse emplementar uma solução para os precatórios dentro do prazo legal e de acordo com a emenda 62. Ex. Camara de Conciliação que permite acordo com os credores mais porem não tivemos sucesso. Permanecendo esse situação, só nos resta?
quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
Comissão de Precatórios Santo André/Diadema: Reuniões e Manifestações 2011
Precatorianos pedem audiência com DR. Aidam Ravim, Prefeito de Santo André. Mas até o momento não foram atendidos.
sexta-feira, 2 de dezembro de 2011
TJ divulga novas listas de pagamento dos precatórios de S. André .
Por: Fábio Sales ..
Gestão de Aidan Ravin já depositou R$ 65 milhões nas contas dos precatórios
.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) liberou no inicio da noite de ontem (30) duas listas com servidores públicos que serão beneficiados com vencimentos. A primeira contempla 88 precatórios que integram a listagem da ordem crescente – do menor para o maior valor.
A segunda bonifica outros 15, que se encontram na ordem cronológica – servidores maiores de 60 anos ou que possuam doença crônica.
Desde 2010, o governo do prefeito Aidan Ravin (PTB) faz depósitos na Justiça. Em 2010, as parcelas mensais depositadas pela prefeitura giravam em torno de R$ 2,1 milhões (2%), passando para R$ 3,5 milhões em 2011 (3,27%). A atual gestão deve contabilizar quase R$ 65 milhões depositados nas contas dos precatórios ao fim deste ano.
O Tribunal já havia informado que iniciaria a liberação de parte dos R$ 38 milhões aos precatorianos de Santo André que estão na lista crescente. Devem ser beneficiados 400 servidores municipais que brigam na Justiça há mais de duas décadas pela incorporação de 25% nos salários. Até setembro, o TJ só havia liberado o pagamento para precatorianos preferenciais (acima de 60 anos ou com doenças graves) e que estão na ordem cronológica.
Reunião adiada - Marcada para acontecer ontem, a reunião da Comissão dos Precatórios com o prefeito de Santo André, Aidan Ravin (PTB), com o objetivo de reivindicar a diferença em torno de R$ 15 milhões no pagamento dos precatorianos – referentes à diferença depositada entre 2010 e 2011 – foi adiada para a próxima segunda-feira (5). O líder da comissão, João Carlos dos Santos, disse que tentará resolver, de maneira pacifica, a agilidade nos pagamentos. “Até porque se a gestão não cumprir a determinação da Justiça, pode haver sequestro da receita e bloquear verbas federais ao município”, afirmou Santos.
Gestão de Aidan Ravin já depositou R$ 65 milhões nas contas dos precatórios
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) liberou no inicio da noite de ontem (30) duas listas com servidores públicos que serão beneficiados com vencimentos. A primeira contempla 88 precatórios que integram a listagem da ordem crescente – do menor para o maior valor.
A segunda bonifica outros 15, que se encontram na ordem cronológica – servidores maiores de 60 anos ou que possuam doença crônica.
Desde 2010, o governo do prefeito Aidan Ravin (PTB) faz depósitos na Justiça. Em 2010, as parcelas mensais depositadas pela prefeitura giravam em torno de R$ 2,1 milhões (2%), passando para R$ 3,5 milhões em 2011 (3,27%). A atual gestão deve contabilizar quase R$ 65 milhões depositados nas contas dos precatórios ao fim deste ano.
O Tribunal já havia informado que iniciaria a liberação de parte dos R$ 38 milhões aos precatorianos de Santo André que estão na lista crescente. Devem ser beneficiados 400 servidores municipais que brigam na Justiça há mais de duas décadas pela incorporação de 25% nos salários. Até setembro, o TJ só havia liberado o pagamento para precatorianos preferenciais (acima de 60 anos ou com doenças graves) e que estão na ordem cronológica.
Reunião adiada - Marcada para acontecer ontem, a reunião da Comissão dos Precatórios com o prefeito de Santo André, Aidan Ravin (PTB), com o objetivo de reivindicar a diferença em torno de R$ 15 milhões no pagamento dos precatorianos – referentes à diferença depositada entre 2010 e 2011 – foi adiada para a próxima segunda-feira (5). O líder da comissão, João Carlos dos Santos, disse que tentará resolver, de maneira pacifica, a agilidade nos pagamentos. “Até porque se a gestão não cumprir a determinação da Justiça, pode haver sequestro da receita e bloquear verbas federais ao município”, afirmou Santos.
segunda-feira, 21 de novembro de 2011
Precatorianos reivindicam R$ 15 mi de Santo André
sábado, 19 de novembro de 2011 7:47
Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC
A comissão dos precatórios - dívidas judiciais - de Santo André vai se reunir dia 30 com o prefeito Aidan Ravin (PTB) para reivindicar a quitação de R$ 15,3 milhões, que, segundo os líderes, referem-se à diferença entre o pagamento realizado pelo Executivo no valor de R$ 25 milhões do exercício de 2010 em detrimento de R$ 40 milhões, além de agilização na Câmara de Conciliação.
O valor, caso seja reconhecido pela Prefeitura, daria para contemplar, no mínimo, 250 credores. Entretanto, o Paço argumenta que não existe decisão definitiva do Poder Judiciário sobre o caso.
Os precatorianos e a Diretoria de Execução dos Precatórios do Tribunal de Justiça orientam-se pela Resolução nº 123 do Conselho Nacional de Justiça. O entrave é que os Estados do Paraná e Pará já recorreram ao Supremo Tribunal Federal questionando a deliberação. No caso do Pará, o ministro Marco Aurélio Mello definiu que o CNJ não pode regular pagamento de precatórios.
São aproximadamente 9.000 credores de precatórios entre alimentares e outras origens (desapropriações etc) em sua imensa maioria gerados em administrações anteriores). Ao todo, a dívida da Prefeitura com precatorianos é de R$ 800 milhões.
A administração Aidan depositou até agora R$ 61,4 milhões em duas contas do Tribunal de Justiça para pagamento de precatórios.
Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC
A comissão dos precatórios - dívidas judiciais - de Santo André vai se reunir dia 30 com o prefeito Aidan Ravin (PTB) para reivindicar a quitação de R$ 15,3 milhões, que, segundo os líderes, referem-se à diferença entre o pagamento realizado pelo Executivo no valor de R$ 25 milhões do exercício de 2010 em detrimento de R$ 40 milhões, além de agilização na Câmara de Conciliação.
O valor, caso seja reconhecido pela Prefeitura, daria para contemplar, no mínimo, 250 credores. Entretanto, o Paço argumenta que não existe decisão definitiva do Poder Judiciário sobre o caso.
Os precatorianos e a Diretoria de Execução dos Precatórios do Tribunal de Justiça orientam-se pela Resolução nº 123 do Conselho Nacional de Justiça. O entrave é que os Estados do Paraná e Pará já recorreram ao Supremo Tribunal Federal questionando a deliberação. No caso do Pará, o ministro Marco Aurélio Mello definiu que o CNJ não pode regular pagamento de precatórios.
São aproximadamente 9.000 credores de precatórios entre alimentares e outras origens (desapropriações etc) em sua imensa maioria gerados em administrações anteriores). Ao todo, a dívida da Prefeitura com precatorianos é de R$ 800 milhões.
A administração Aidan depositou até agora R$ 61,4 milhões em duas contas do Tribunal de Justiça para pagamento de precatórios.
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