Comissão de Precatórios

A Comissão de Precatórios tem objetivo claro em defesa do pagamento de precatórios no município de Santo André e Diadema no mínimo de acordo com a constituição. Essa questão de prefeitos caloteiros dizerem que não tem verbas é porque eles administram muito mal e pensam que vão ficar assim a vida toda, porem a Comissão de Precatórios vem modificando e dando tratamento de choque para que acordem para a realidade atual. Foi assim nos governos anteriores e tem sido assim no atual governo, enquanto restar a imoralidade nos pagamentos na forma da lei. RECORDANDO: Em oito de agosto de 2013 a imprensa destacava: “Precatorianos de Santo André tem reunião no TJ nesta quinta (08/08/13) as 16 horas com o Desembargador Pedro Pires de Araujo, vamos pedir o recalculo do valor da divida, pois os depósitos estão sendo realizados, porem com valores menores do que o previsto”. Em vinte e oito de agosto de 2013 a imprensa destacava: Ao ter ciência da reunião marcada na cidade, em setembro pelo Desembargador Pedro Pires de Araujo, que trata da execução de intervenções, uma comitiva do paço, liderada por Grana, foi a corte para tratar de nova proposta de acordo da divida (Arrego) para evitar sequestro. Em vinte e sete de dezembro de 2013 os jornais destacavam: À Prefeitura capitaneada por Carlos Grana (PT), garantiu sucesso na votação por contar com apoio da bancada de vereadores da acomodação politica de seu governo que votaram favorável a criação de leilão de precatórios no município (vergonha) foi repudiada pela comissão de precatórios presentes na votação. OBS: Nós Precataríanos gostaríamos que os 16 vereadores da bancada de acomodação do governo nos dessem explicações se votaram a favor do projeto por ordem do Prefeito ou por desconhecer o assunto e que no entendimento dos precatorianos mais humildes significa votar a favor do Grana, significa mais cargos no governo, troca de favores e mais grana, é isso que pensaram quando votaram a favor do projeto que criou o leilão de precatórios em Santo André. Coincidência ou não, após passados cinco meses do pedido de recalculo da divida o município, protocolado junto ao Desembargador Pedro Pires de Araujo a Comissão de Precatorios através de seu líder Sr. João Carlos dos Santos solicitou no dia 11/02/2014 outra reunião para cobrar o recalculo do valor da divida do município e sua adequação de acordo com a atual realidade encontrada pelos peritos do tribunal. Esta reunião ficou marcada para o dia 19/02/2014 as 14:30 no Depre, na rua dos sorocabanos, Ipiranga, SP, onde estaremos com o Desembargador e equipe. Por coincidência a imprensa nos dias 13 e 14 noticiou que o governo Carlos Grana decidiu reajustar a pedido do Tribunal de Justiça o índice de depósitos para o pagamento de precatórios, o novo percentual aplicado sobre a receita corrente liquida do município é de 3,83%, dessa forma, acidade de Santo André em 2014 deverá depositar 60 milhões junto ao Tribunal. Em 2013 o município depositava 3,27% o que resultou o equivalente a 50,7 milhões, no ano a prefeitura reconhece que a atualização é necessária e que vinha depositando valores inferiores ao devido. O judiciário pleiteia 5% por cento da receita corrente liquida, mas conseguimos chega a esse patamar, alegou o prefeito, insuficiente o tribunal de justiça averiguou que a parcela paga pela administração era insuficiente para cumprir a meta estabelecida em lei, de quitação no prazo de 15 anos a partir de 2010 conforme prevê a Emenda 62. OBS: O pedido de recalculo da divida foi feito pela comissão de precatórios, protocolada em 05/08/2013 10580026252/3 TJSP-Precatório. E os mesmos terão audiência no dia 19/02/14 as 14:30 no Tribunal onde cobraremos do Desembargador o deposito correto do município sobre pena de sequestro de receita, A prevaricação é crime, quem vai arriscar o pescoço? Santo André, 17 de fevereiro de 2014.