a comissao de precatorios protocolou em agosto de 2013 o pedido de recalculo da divida junto ao ao desembargador Dr pedro pires de araujo

sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014 Últimas notícias RDTV Vídeos Fotos Áudios Busca RDOnline Facebook Twitter Mídiakit Fale Conosco quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 23:01 [Nenhum Comentário] Enviar para um amigo Imprimir Cíntia Alves A iniciativa foi antecipada pelo secretário de Finanças, Antônio Carlos Granado, em entrevista ao RD em dezembro de 2013. Capitaneada pelo petista Carlos Grana (PT), a prefeitura de Santo André decidiu reajustar, a pedido do Tribunal de Justiça, o índice de pagamento de precatórios. Segundo a Secretaria de Finanças, o novo percentual aplicado sobre a receita corrente líquida anual do município é 3,83%. Dessa forma, a cidade despenderá, em 2014, R$ 60 milhões com a quitação de dívidas judiciais. Ao longo de 2013, a margem praticada era 3,27%. O impacto anterior era de R$ 54 milhões, cerca de R$ 4,5 milhões por mês, afirma a Pasta. A iniciativa foi antecipada pelo secretário de Finanças, Antônio Carlos Granado, em entrevista ao RD em dezembro de 2013. Na ocasião, o titular sustentou que o governo estudava medidas para acelerar a velocidade do pagamento dos precatórios em Santo André. Hoje, o município soma aproximadamente R$ 900 milhões com passivos de origens distintas - na maioria dos casos, de categoria trabalhista ou proveniente de desapropriações. Se novos mecanismos não forem criados, a prefeitura deve zerar esse débito em 11 anos. No final do ano passado, a administração petista decidiu emplacar a criação de uma Câmara de Conciliação para pagamento de precatórios. O debate na Câmara foi um dos episódios mais tensos no período. A prefeitura garantiu sucesso na votação por contar com apoio da maioria dos vereadores. Os oposicionistas, entretanto, não deixaram de registrar repúdio à medida, que sofre resistência por parte de parte dos precatorianos. O motivo, segundo Granado, está relacionado ao fim da obrigatoriedade de pagamento por ordem cronológica para aqueles que negociarem o recebimento do precatório com deságio de até 50%. "Houve forte resistência. A Câmara [de Conciliação] prioriza os [precatorianos] que aceitarem o desconto, o que leva a uma espera maior daqueles que estavam [na fila] para receber".