STO. ANDRÉ PREPARA PROJETO PARA ACELERAR PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

14/10/2013 - EXECUTIVO STO. ANDRÉ PREPARA PROJETO PARA ACELERAR PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS Por: Gislayne Jacinto (gislayne@abcdmaior.com.br ) João Carlos dos Santos é líder dos precatorianos e aprova iniciativa. Foto: Amanda Perobelli Projeto de lei possibilita negociação com precatorianos e descontos até 50% nas dívidas judiciais que somam R$ 1,2 bilhão O prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), enviará ainda este ano para aprovação dos vereadores projeto de lei que cria a Câmara de Conciliação na cidade, que terá o objetivo de buscar acordos para as dívidas de precatórios (quando a Justiça obriga o pagamento de débitos contraídos pela Administração junto aos contribuintes). Além de agilizar o pagamento, a proposta pretende, a partir de negociações a serem realizadas diretamente com cada contribuinte, reduzir a dívida do município com precatórios, que atualmente atinge a marca de R$ 1,2 bilhão. De acordo com o secretário de Gabinete e articulador político do governo, Tiago Nogueira, a intenção da Prefeitura é realizar deságios (descontos no valor total da dívida) sobre os precatórios, entre 20 e 50%. “A negociação tem de ser equilibrada. A Câmara de Conciliação é um instrumento que, ao mesmo tempo, garante o direito dos credores e diminui o estoque de precatórios do município”, afirmou o secretário. João Carlos dos Santos, que organiza o movimento de precatorianos em Santo André, aprova a iniciativa do governo. “A Câmara de conciliação é importante porque vai diminuir ainda mais a fila de espera dos credores de precatórios”, afirmou Santos. A ideia de criar a Câmara de Conciliação ocorreu após o prefeito se reunir com desembargadores do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) para tratar do assunto. Os precatorianos também tiveram reunião no órgão para pedir mais agilidade no pagamento das dívidas . Santo André tem R$ 1,2 bilhão de precatórios, sendo que desse total R$ 600 milhões se referem a precatórios alimentares oriundos de ações trabalhistas movidas por servidores há mais de 20 anos e que pediram a incorporação de 25% no salário. Para pagamento das dívidas, a Prefeitura deposita judicialmente por mês R$ 4,2 milhões, que são liberados pelo TJ para os respectivos pagamentos