A Prefeitura de Santo André encaminhará ao Legislativo até a próxima semana o projeto de lei que cria uma câmara de conciliação

André prepara câmara de conciliação para precatórios terça-feira, 29 de outubro de 2013 22:46 [Nenhum Comentário] Enviar para um amigoImprimir Carregando Cíntia Alves A Prefeitura de Santo André encaminhará ao Legislativo até a próxima semana o projeto de lei que cria uma câmara de conciliação com a finalidade de negociar o pagamento de precatórios. A informação é do secretário de Gabinete e articulador do Paço na Câmara, Tiago Nogueira. Atualmente, o município soma cerca de R$ 950 milhões em dívidas judiciais provenientes de desapropriações e questões trabalhistas. A gestão do prefeito Carlos Grana (PT) fixou percentual de 3,27% da receita corrente líquida para liquidar o montante, o que equivale a R$ 4,1 milhões ao mês. A ideia é que a câmara possa discutir deságio para alguns precatorianos, o que pode diminuir os débitos da Prefeitura além de reduzir o tempo de espera para recebimento. A comissão dos precatorianos de Santo André presidida por João Carlos dos Santos defende deságio de 20% para os precatórios alimentares e 50% para os de desapropriação. Segundo Nogueira, o governo petista fará esforço para enviar as matérias que precisam passar pelo Legislativo antes que os vereadores entrem em recesso, no começo de dezembro. No pacote, destaca-se a reforma administrativa, que prevê a criação das secretarias de Trabalho, Esportes, Mulheres, Governo, Relações Institucionais e Direitos Humanos. Além disso, também estará em pauta o orçamento de 2014, estimado em R$ 3,2 bilhões. O Semasa também elabora projeto de lei que pede autorização para realizar remanejamento de recursos para suprir as contrapartidas relacionadas a algumas obras que a autarquia deve executar com verba externa. "No total, são quase 18 projetos que estamos acelerando para enviar à Câmara", pontuou Nogueira. Orçamento 2014 Nesta quarta (30), o secretário se reúne com os vereadores para debater a peça orçamentária. A cada parlamentar, o prefeito Carlos Grana propôs a apresentação de projetos a serem executados pela Prefeitura ao longo do próximo ano no valor de R$ 210 mil - patamar praticado durante a gestão do ex-prefeito Aidan Ravin. Porém, alguns vereadores já sinalizaram que querem debater valores maiores. "Existe possibilidade de aumentar, mas é uma decisão do prefeito e do secretário de Orçamento e Planejamento", destacou Nogueira. Os vereadores têm até próxima quinta-feira para apresentar as emendas.