STF / PARABENS/Durante a revolução francesa as condenações eram rápidas, bastando apenas um dia para instruir o processo por mais complicado que fosse. Prendia-se na madrugada, preparava-se o processo pela manhã, executava-se a tarde. Por certo ninguém se queixava da morosidade da justiça...

 Rede Bom DiaBUSCA VERSÃO IMPRESSA QUARTA-FEIRA 03 ABRILBAURUSOROCABARIO PRETOJUNDIAÍABCDMINHA CIDADE dia a dia viva esportes veículos classificados facebooktwitterorkutrssGoogle Maisvoltar a home. dia a dia31/03/2013 10:48 ‘Precatórios’ põem projetos na berlinda Após decisão do STF, hipotético sequestro de receita para liquidar credores pode comprometer obrasFÁBIO SALES fabio.sales@abcdbomdia.com.br O prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), admitiu que a cidade pode entrar em ‘colapso financeiro’ e interromper alguns projetos programados para o primeiro ano de mandato por causa da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação aos precatórios. Há duas semanas, o órgão julgou parcialmente inconstitucional parte da Emenda Constitucional nº 62, sancionada em dezembro de 2009. O texto dava prazo de até 15 anos para pagar em mora, de forma parcelada, os precatórios vencidos. Com isso, os municípios estão reféns da decisão do tribunal. “Na situação de Santo André é gravíssimo, ou seja, se houver um confisco dos precatórios cria uma insegurança financeira-administrativa desesperadora”, relata o chefe do Executivo. As dívidas com precatórios em Santo André giram em torno de R$ 750 milhões. Estima-se que a maior parte dos débitos dizem respeito aos chamados “precatórios dos 25%”, que tiveram origem em 1989. Diante da decisão, o Paço solicitou ao Supremo um prazo de 60 dias para saber qual medida o município adotará em relação a novos depósitos. “Não tomamos a decisão se iremos pagar o depósito em juízo ou não”, afirmou Grana. Segundo o secretário de Orçamento e Planejamento da gestão petista, Alberto Alves de Souza, um possível sequestro de receita, caso assim determine a decisão do Supremo, prejudicaria o planejamento de algumas ações durante o ano, como as obras no estádio Bruno José Daniel e a construção da passarela na Avenida Prestes Maia. “A manutenção da cidade ficaria comprometida em relação ao cronograma. A prioridade seria manter serviços básicos, como na Saúde e Educação”, avalia Souza. DÍVIDAS/ De acordo com o titular de Orçamento, o TCE -SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) enviou ofício à prefeitura andreense, na última quinta-feira, em que determina o depósito imediato de R$ 7 milhões - déficit oriundo da gestão anterior com os precatórios. “Ele [Aidan] não cumpriu o acordo. Isso significa que, se o rombo é de R$ 110 milhões, passa a ser de R$ 117 milhões, ou seja, de dinheiro que não está previsto no orçamento. Sobrou para esta gestão fazer [o pagamento das dívidas]”, critica. Desde 2010 até dezembro do ano passado, a antecessora gestão depositou cerca de R$ 108, 9 milhões nas duas contas abertas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para pagamento dos precatórios. O percentual depositado correspondia a 3,27% , valor insuficiente para liquidar as dívidas no período de 15 anos. O Tribunal chegou a notificar no final de 2010 a gestão petebista para que aumentasse para 6,92%, já que no início, a prefeitura depositava 1,5% da receita mensal, mínimo para se enquadrar à legislação. A gestão passada informara que seguiu a determinação do TJ-SP, quando aumentou o percentual dos depósitos.