| Por: Nicole Briones (nicole@abcdmaior.com.br) |
Credores tem até 30 dias para apresentar petições de negociação das dívidas
A Prefeitura de Diadema publicou neste domingo (10/06) o edital de convocação para início das negociações com os precatorianos do município. Os interessados têm até 30 dias a partir da data da publicação para apresentar as petições de acordo.
Aprovado em março, o projeto de lei que criou a câmara de conciliação de débitos estabelece que a Administração oferecerá pagamentos com 20% de desconto sobre o valor total da dívida para precatórios alimentares. Já para precatórios de dívidas comuns, o desconto previsto é de 50%.
De acordo com o edital, ao final dos 30 dias, a prefeitura publicará três listas contendo as propostas de acordo deferidas. A partir da divulgação, os credores poderão impugnar os acordos caso discordem das propostas no prazo de cinco dias. As impugnações serão avaliadas pelo secretário de Assuntos Jurídicos de Diadema, Airton Germano, que definirá se os acordos continuarão em vigor.
Ao final dos prazos de avaliação, a Prefeitura publicará nova lista convocando os precatorianos para assinatura dos acordos. De acordo com o presidente da Comissão de Precatorianos de Diadema e Santo André, João Carlos dos Santos, ao menos 80 credores devem apresentar pedidos de negociação já nesta quarta-feira (13/06).
“Essa é uma luta nossa que já vem desde 2002. Esperamos a publicação desse edital por quase um mês, por isso já planejamos para nos reunir com a prefeitura na quarta-feira e apresentar as primeiras petições”, afirmou Santos.
O presidente da Comissão dos Precatorianos informou que um projeto semelhante será protocolado nesta semana na Câmara de Santo André. “O prefeito ficou de enviar o texto até o dia 13. Nossa expectativa é de que siga os moldes da proposta em Diadema, que o desconto não passe desses percentuais”, ressaltou.
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