INFORMATIVO DA
REUNIÃO de 29/09/14, ÀS 14h NO DEPRE:
Aos 29 dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze, às 14
horas no DEPRE, estiveram reunidos o Senhor Dr. PIRES DE ARAÚJO, Desembargador Coordenador da Diretoria de
Execuções de Precatórios e Cálculos, o Dr. PEDRO
STÁBILE NETO, Presidente da Comissão de Precatórios da OAB – Santo André, o
Dr. FERNANDO ROMERA STÁBILE,
Vice-Presidente da Comissão de Precatórios da OAB – Santo André e o Sr. JOÃO CARLOS DOS SANTOS, Líder da
Comissão de Precatórios de Santo André, ocasião em que se discutiu sobre a
situação dos pagamentos de Precatórios do município de Santo André e a
possibilidade de marcar a próxima reunião com a presença da Prefeitura
Municipal de Santo André e representante dos credores.
1) Em
primeiro lugar foi tratado relativo à 1ª Vara da Fazenda Pública, na qual
entregamos uma petição relacionando a falta de estrutura de pessoal e material
de nossas Varas da Fazenda Pública especializadas, para concretizar o pagamento
do direito dos credores – maiores interessados. Os valores disponibilizados
pelo DEPRE/TJ para pagamento, estão sofrendo um represamento na Vara local,
sendo que o levantamento tem demorado para ser realizado, chegando a até 9
(nove) meses depois que o valor já está depositado em nome do credor.
RESPOSTA: o Tribunal
está preparando Concurso Público para contratação de novos Escreventes e que,
ao despachar com o Presidente do Tribunal, o Excelentíssimo Senhor Doutor D.D.
Desembargador Presidente JOSÉ RENATO
NATALINI, pudemos apurar que será solicitado 15 (quinze) escreventes para
uma força tarefa para atuar e limpar a pauta até que seja feita a reposição
necessária dos recursos humanos.
2) Com relação ao estoque da dívida do município, os valores dos
depósitos apurados pelo DEPRE, deverão passar dos atuais 3,83% para 5,8% no
início de janeiro/15. Considerando que o município não conseguiu honrar o
acordo feito e documentado, em abater 25% do estoque da dívida dos Precatórios
através da Câmara de Conciliação, REFIS e outros atos conforme acordados em documentação
protocolada no DEPRE.
3) Com relação ao pedido
protocolado pela Comissão de Credores e Comissão de Precatórios da OAB que se
refere ao desmembramento de Precatórios, similar à Ordem de Serviço 01/2014,
direcionada à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, no sentido do
desmembramento do valor dos Precatórios, possibilitando o pagamento dos
créditos individualizados com recursos da Conta 2 (dois).
RESPOSTA: Fomos
informados que estiveram lá reunidos o Secretário de Finanças do município de
Santo André, Sr. ANTONIO CARLOS GRANADO
e a Secretária de Assuntos Jurídicos do município de Santo André, Sra. MYLENE BENJAMIM GAMBALE, no dia 17 do
corrente mês, onde tem sido discutidas as propostas acima, bem como outras
medidas a serem adotadas para efetiva redução do estoque da dívida as quais
estão sendo analisadas pelo município internamente e serão informados, tão logo
estejam definidos. Deixamos clara a intenção de um acordo, porém, não aceitamos
mais a Câmara de Conciliação, nem com deságio de 20%. Nós defendemos o
desmembramento do Precatório.
Ficou acertado que o
Desembargador iria entrar em contato com a Administração Pública Municipal e
propor uma reunião conjunta entre a Comissão de Credores e a Prefeitura, para a
próxima segunda-feira, dia 06/10/14, no DEPRE.
Um acordo é sempre melhor do que
uma intervenção legal amparada pela Emenda nº 62, que poderá resultar em
sequestro da Receita do município.
JOÃO CARLOS DOS
SANTOS
Líder da Comissão dos Precatorianos
Fone: 9-7497-4654 (cel.)
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