Política Publicado em quarta-feira, 14 de maio de 2014 às 07:13 Paço publica câmara de conciliação para abater débito

Política Publicado em quarta-feira, 14 de maio de 2014 às 07:13 Paço publica câmara de conciliação para abater débito 0 Comentário(s)Comunicar erros Fábio Martins Do Diário do Grande ABC Após negociar com o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), o prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), publicou edital da câmara de conciliação nos atos oficiais na tentativa de abater parte da dívida de precatórios (débitos judiciais), hoje da ordem de R$ 920 milhões. Conforme o texto, o requerimento para apresentação da proposta de acordo com a municipalidade tem de ser protocolado até dia 30 na Praça de Atendimento da Prefeitura. Em janeiro, o governo aumentou o valor de pagamento do passivo, passando a liberar 3,83% da receita corrente líquida, o equivalente a R$ 5 milhões mensais. Deste montante, cerca de 50% ficará reservado para os acordos firmados junto à comissão montada no Paço. A medida funciona como um leilão ao contrário: quanto maior o desconto oferecido por quem tem a receber da Prefeitura, mais rápido sairá o dinheiro. Em reunião no tribunal, realizada em agosto, Grana se comprometeu com o desembargador Pedro Pires de Araújo, que trata da execução de sequestros, de encaminhar proposta de acordo da dívida. O Judiciário pleiteava 5% da receita líquida.