“Muita gente quer entrar na Câmara de Conciliação, mas o advogado fala que não vai assinar e fica assim”, explicou.

Em Santo André, advogados não recomendam negociar desconto em precatório 22/05/2014 8:53 Print Friendly José de Araújo quer eliminar a autorização de advogados - Foto: Eberly Laurindo/Especial para o DRReceber direitos trabalhistas esperados há mais de 20 anos com metade do valor descontado pela prefeitura a título de deságio mais honorários advocatícios e Imposto de Renda não agradou os precatorianos de Santo André. A reportagem apurou que houve baixa adesão à Câmara de Conciliação, em andamento desde o começo de maio e com vigência até o dia 30 deste mês, mas não foi confirmada pelo Paço – que, em nota oficial, alegou que aguarda o final do prazo para contabilizar os acordos solicitados. O governo, no entanto, culpa a estratégia de comunicação e o fato de o edital ter sido publicado em 18 abril, véspera da Sexta-feira da Paixão e do feriado prolongado da Páscoa. O vereador José de Araújo (PMDB) vai propor que a Câmara seja prorrogada por mais um mês, até 30 de junho. Também quer mudar o anexo de solicitação, que pede a rubrica do advogado e não do precatoriano. “Muita gente quer entrar na Câmara de Conciliação, mas o advogado fala que não vai assinar e fica assim”, explicou. Representando 2,7 mil precatorianos, o advogado Pedro Stábile Neto não recomenda que seus clientes façam o acordo, que prevê 50% de deságio, porque acredita que todos vão receber os valores nos próximos cinco anos. Hoje, a dívida gira em torno de R$ 970 milhões, sendo que R$ 5,5 milhões são empenhados mensalmente pelo Paço. A orientação é acompanhada pela Associação dos Servidores de Santo André. A crítica feita por vereadores da oposição durante a aprovação do projeto era que os interessados, a maioria idosos aposentados, seriam prejudicados pelo acordo. O escritório de Stábile deu o exemplo de um ex-servidor que tinha R$ 100 mil para receber e que, se fizesse o acordo proposto, ficaria apenas com R$ 16 mil, já que há o pagamento do advogado mais tributação de 27,5% de IR sobre o valor bruto, sem o deságio. A vantagem é que o pagamento é feito imediatamente, segundo garantiu o secretário Tiago Nogueira (PT). O petista informou que adesões à Câmara vão resultar em pagamento até dezembro deste ano. Com a chancela de criação da Câmara no fim do ano passado pelo Legislativo, o município empenha 3,87% da receita corrente para pagamento das dívidas judiciais. Metade desse valor é destinado ao pagamento de precatórios em ordem cronológica e a outra parte deveria ir para a Câmara de Conciliação. A maioria dos processos é referente ao reajuste de 25% nos salários não pago pela prefeitura. Há também valores referentes a desapropriações de imóveis.