"o juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis"
Conforme pedido feito pela comissão de precatórios alimentares de Sto.André e Diadema.
O presidente de tribunal regional de trabalho de S.Paulo Dr.Nelson Nazar foi marcada reunião com a comissão no dia 18/10/2011 ás 11:30h na rua da consolação na presidência, onde foi recebida a comissão composta pelo Sr. João Carlos dos Santos, Dr.Airton Germano da Silva, Dr.Juvenal Cobra, Dr.Sigmar Werner foram recebidos pelo Juiz assessor da gestora de precatórios e a Senhora Maria de Lourdes Favre Assessora da presidência e responsável pelo setor de precatórios do TRT.
Houve um relato feito pelo Dr.Sergio Junqueira Revelando que os pagamentos dos precatórios trabalhistas tinham iniciados no dia 30/09/2011 no caso de Sto.André e Diadema de acordo com os repasses feito pelo tribunal de justiça iniciando em ordem cronológica pelos prioritários e que a lista estará a disposição no site do TRT é só acessar o n◦do processo, o Dr.Juvenal Cobra fez um relato no qual cobrava que os credores preferenciais que havia sido protocolado por ele no tribunal foram indeferidos e que esse não sabia o porque foi dito pelo Dr. Sergio Junqueira para que ele procura-se no setor de precatórios a senhora Maria de Lurdes Favre e que só no setor ela poderia dizer o que houve e se possível acertar e com relação ao município de diadema foi levada a documentação entregue ao TRT na qual os pretorianos e a municipalidade reclamava que houve erro no repasse do tribunal de justiça e que o valor do repasse deveria obedecer a emenda 62 que trata de lista única de todos os precatórios, foi feito um relatório apontando todo erro e entregue ao tribunal de justiça e que no dia 28/09/2011 o tribunal de justiça deu uma resposta negativa a respeito de um repasse maior ao tribunal regional do trabalho.Por parte do Sr.João Carlos dos Santos coube informar ao assessores do tribunal presentes que na reunião do dia 05/10/2011 no tribunal de justiça os juizes assessores daquele tribunal reconheceram que houve equivoco em especial referente ao repasse feito com relação ao município de Diadema e que o tribunal de justiça iria fazer um repasse maior para corrigir o erro.
terça-feira, 25 de outubro de 2011
Audiência no tribunal de Justiça 05/out/2011
"o juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis"
Audiência no tribunal de justiça dia 05/10/2011 – Houve uma reunião no Tribunal de Justiça, conforme pedido de audiência pela comissão de precatórios alimentares de Sto. André e Diadema, pedido este de urgência ao presidente do tribunal de justiça do estado de S.Paulo Dr.Jose Roberto Bedran que determinou que os juizes assessores da presidência e do órgão gestor dos precatórios nos atendece Dr.Hamid Charaf Bdine Junior e o Dr. Alcides Leopoldo e Silva Junior no palácio da justiça 5◦ andar, sala 540 as 14 horas do dia 05/10/2011 á comissão foi representada pelo Sr. João Carlos dos Santos, líder dos pretorianos Sto.André /Diadema. O secretário de assuntos jurídicos de Diadema e o Dr. Celso Moura advogado dos pretorianos de Sto.André.
Á reunião transcorreu de maneira cordial e com grande atenção por parte dos juízes que nos atendeu foram colocadas as seguintes reinvidicações: a) por parte de Sto.André os pagamentos e ordem cronoligica que atendem os prioritário esta correndo bem já estamos no sexto mês que os pagamentos vem ocorrendo pelo tribunal de justiça porém os pagamentos em ordem crescente de valor segundo depre não tem data prevista de inicio dos pagamentos, rapidamente eles entraram em contato com o depre e ficou acertado que no fim do mês no máximo, o tribunal de justiça estava ciente do valor mondante que esta acumulado no T.J cerca de 28 milhões e que nos meses seguintes seria normalizada as liberações desta maneira foi atendidas as reiinvidicações por parte precatorianos de Sto.André sastifatoriamente.
b) Já com relação a diadema á reinvidicação era com relação ao repasse feito pelo tribunal de justiça ao tribunal regional do trabalho que de acordo com as dividas de cada tribunal nessa proporção o T.J fica com 94,3% e o TRT fica com 5,7% não é levada em conta á emenda 62 que trata de lista única de todos precatórios e não uma lista de cada tribunal como esta sendo criada para aliviar os trabalhos nos tribunais.
Neste caso os juizes assessores da presidência nos informara que o caso que nos apresentamos especifico de Diadema era um caso raro que eles estariam tomando providencia juntamente com o presidente e com o Dr. Venicios Salles coordenador do depre e que acertaria o repasse na ordem crescente de valor fazendo um repasse maior para atender a justa reinvidicação por parte da comissão de precatórios de diadema e que no final do mês o tribunal estaria liberando os pagamentos em ordem crescente de valor e após os pagamentos estarão normalizadas dessa forma foram atendidos todas ás reinvidicaçãos.
João Carlos dos Santos
Líder da comissão de precatórios
Sto.André / Diadema
Audiência no tribunal de justiça dia 05/10/2011 – Houve uma reunião no Tribunal de Justiça, conforme pedido de audiência pela comissão de precatórios alimentares de Sto. André e Diadema, pedido este de urgência ao presidente do tribunal de justiça do estado de S.Paulo Dr.Jose Roberto Bedran que determinou que os juizes assessores da presidência e do órgão gestor dos precatórios nos atendece Dr.Hamid Charaf Bdine Junior e o Dr. Alcides Leopoldo e Silva Junior no palácio da justiça 5◦ andar, sala 540 as 14 horas do dia 05/10/2011 á comissão foi representada pelo Sr. João Carlos dos Santos, líder dos pretorianos Sto.André /Diadema. O secretário de assuntos jurídicos de Diadema e o Dr. Celso Moura advogado dos pretorianos de Sto.André.
Á reunião transcorreu de maneira cordial e com grande atenção por parte dos juízes que nos atendeu foram colocadas as seguintes reinvidicações: a) por parte de Sto.André os pagamentos e ordem cronoligica que atendem os prioritário esta correndo bem já estamos no sexto mês que os pagamentos vem ocorrendo pelo tribunal de justiça porém os pagamentos em ordem crescente de valor segundo depre não tem data prevista de inicio dos pagamentos, rapidamente eles entraram em contato com o depre e ficou acertado que no fim do mês no máximo, o tribunal de justiça estava ciente do valor mondante que esta acumulado no T.J cerca de 28 milhões e que nos meses seguintes seria normalizada as liberações desta maneira foi atendidas as reiinvidicações por parte precatorianos de Sto.André sastifatoriamente.
b) Já com relação a diadema á reinvidicação era com relação ao repasse feito pelo tribunal de justiça ao tribunal regional do trabalho que de acordo com as dividas de cada tribunal nessa proporção o T.J fica com 94,3% e o TRT fica com 5,7% não é levada em conta á emenda 62 que trata de lista única de todos precatórios e não uma lista de cada tribunal como esta sendo criada para aliviar os trabalhos nos tribunais.
Neste caso os juizes assessores da presidência nos informara que o caso que nos apresentamos especifico de Diadema era um caso raro que eles estariam tomando providencia juntamente com o presidente e com o Dr. Venicios Salles coordenador do depre e que acertaria o repasse na ordem crescente de valor fazendo um repasse maior para atender a justa reinvidicação por parte da comissão de precatórios de diadema e que no final do mês o tribunal estaria liberando os pagamentos em ordem crescente de valor e após os pagamentos estarão normalizadas dessa forma foram atendidos todas ás reinvidicaçãos.
João Carlos dos Santos
Líder da comissão de precatórios
Sto.André / Diadema
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João carlos dos Santos,
Precatórios Alimentares
segunda-feira, 24 de outubro de 2011
Precatórios pagos no mês de outubro pelo TRT-2 (Santo André e Diadema)
No mês de outubro já foram pagos pelo TRT de São Paulo (2ª Região) precatórios referentes a oito municípios paulistas. Nas cidades de Cajamar e Pirapora do Bom Jesus o critério foi exclusivamente de ordem cronológica.
Quanto aos demais municípios, foram observados os critérios preferenciais de doença grave e idosos.
Esses pagamentos são resultado da sistemática trazida com a Emenda Constitucional nº 62/2009, que alterou o artigo 100 da Constituição, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos estados, Distrito Federal e municípios.
Para acessar a lista completa dos precatórios pagos em outubro de 2011 acessar o site: http://www.trtsp.jus.br/ em seguida clicar em Institucional / Notícias. Ver divulgação do dia 17/10/2011.
FONTE: http://www.trtsp.jus.br/ - Acesso em 24/10/2011
Quanto aos demais municípios, foram observados os critérios preferenciais de doença grave e idosos.
Esses pagamentos são resultado da sistemática trazida com a Emenda Constitucional nº 62/2009, que alterou o artigo 100 da Constituição, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos estados, Distrito Federal e municípios.
Para acessar a lista completa dos precatórios pagos em outubro de 2011 acessar o site: http://www.trtsp.jus.br/ em seguida clicar em Institucional / Notícias. Ver divulgação do dia 17/10/2011.
FONTE: http://www.trtsp.jus.br/ - Acesso em 24/10/2011
quinta-feira, 20 de outubro de 2011
TJ-SP organiza força-tarefa para tentar pagar precatórios
TJ-SP organiza força-tarefa
Por Marília Scriboni
A presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo planeja uma força-tarefa para resolver o problema do atraso no pagamento de precatórios. Quarenta e cinco servidores, que já trabalham no tribunal, vão prestar serviços, por 60 dias, no Setor de Execuções contra a Fazenda, coordenado desde sua instituição pelo juiz Fernando Figueiredo Bartoletti.
Serão 180 servidores trabalhando com precatórios. O ideal, disse o juiz, seriam 300. Os números são altos. Cada escrevente cuida, em média, de 2 mil processos. A cada ano, há 6 mil novas execuções. Existem 160 mil volumes de processos sobre o assunto. Em 2011, foram expedidos cerca de 5 mil mandados de levantamento. Outros 20 mil credores aguardam a vez.
O desembargador Venício Salles, responsável pelo Departamento de Precatórios no TJ-SP, lembrou que há também um problema de tecnologia e de elaboração das listas detalhadas dos credores, já que alguns precatórios envolvem centenas de beneficiados. “Nós só conseguimos aproveitar os dados até 1999 enviados pela Procuradoria Geral do Estado”, disse.
Muitos precatórios possuem dezenas de credores. Por isso, é necessário elaborar a lista individualizada. Como alguns processos já tramitam há vários anos, é preciso identificar e individualizar questões como sucessão, possível penhora ou cessão do crédito. Um dos pontos mais problemáticos de São Paulo é o do município de Santo André, onde três ações coletivas concentravam cerca de 1,5 mil autores cada uma delas. Quando o primeiro lote de pagamento saiu, 400 credores do município já tinham morrido.
O procurador-geral do estado, Elival da Silva Ramos, rebateu. Segundo ele, a Procuradoria Geral do estado entrega anualmente dados referente aos créditos de precatórios para a Diretoria de Execução de Precatório (Depre), mas os dados não estão organizados para contemplar idosos e portadores de doenças graves.
Cabe ao Departamento de Precatórios controlar os recursos e deliberar sobre o credor a ser beneficiado com o pagamento. Com a publicação das listas, os valores são encaminhados aos juízes de primeiro grau, onde tramitam as execuções, para verificação de condições e incidentes processuais, e só então serem processadas as guias de levantamento. De acordo com Venício Salles, seis contadores precisam dar conta de todos os cálculos. “São 655 municípios. Posso assegurar que em 200 deles a elaboração das listas sequer começou”, disse.
O juiz Bartoletti, o desembargador Venício Salles e o procurador-geral Elival da Silva Ramos participaram nesta segunda-feira (17/10) da reunião entre o Conselho Nacional de Justiça, a OAB-SP e o Tribunal de Justiça de São Paulo, para discutir o pagamento de precatórios no estado.
Não houve acordo no encontro, mas sobrou uma garantia: caso a Emenda Constitucional 62 seja declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria Geral do Estado não vai fazer qualquer tipo de bloqueio sobre os R$ 2 bilhões que já estão nas contas do TJ-SP.
Em reclamação ao Conselho, a OAB-SP demonstra desconfiança em relação à liberação dos valores já depositados pelo governo de São Paulo no caso de a Emenda 62 cair. No encontro, o procurador-geral Elival da Silva Ramos rebateu as acusações da Ordem: “Não há embasamento jurídico que leva a crer na possibilidade do bloqueio.”
Enquanto a garantia que fica é a de que a Procuradoria-Geral do Estado não vai bloquear os valores, caso o Supremo declare a emenda inconstitucional, uma coisa é certa: o TJ-SP não tem estrutura suficiente para dar conta do problema.
A conta dos precatórios
No Conselho Nacional de Justiça, os advogados também reclamam que, embora seja responsabilidade dos Tribunais de Justiça, por meio da Diretoria de Execução de Precatório, administrar o montante já depositado, em conta especial no Banco do Brasil, a prática é outra. Todo o dinheiro hoje está depositado em conta do Sistema Integrado da Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem).
O juiz Alcides Leopoldo, assessor da Presidência do TJ paulista, foi o primeiro a falar. Ele explicou que a preferência pelo Siafem se dá por uma questão de rendimentos, superiores aos oferecidos pelos demais bancos — inclusive o Banco do Brasil. Uma nota técnica da Coordenadoria de Administração Financeira da Secretaria da Fazenda e Contadoria Geral do Estado seria a prova disso. Enquanto em 2010 os rendimentos obtidos pela Siafem seriam de 9,6%, em depósito judicial eles seriam de 6,8%.
De acordo com os dados levados pelo juiz assessor, no período de janeiro de 2010 a junho de 2011 o rendimento obtido com a conta foi de R$ 160.901.911,22. Ou seja, R$ 66.150.226,58 a mais de rendimentos, caso o montante estivesse depositado no Banco do Brasil, por exemplo.
O saldo, conta Alcides Leopoldo, “foi usado não em favor do tribunal, mas em favor dos credores”. De acordo com ele, a conta atual, nos moldes como está, “paga mais gente mais rapidamente”.
O encontro não terminou em acordo e, por isso, o relator do caso no CNJ, conselheiro José Lúcio Munhoz, não descartou a possibilidade de novas reuniões. “O pedido de providências protocolado pela OAB continuará em andamento e, se necessário, outras reuniões serão convocadas para discutirmos novas possibilidades”, afirmou. Enquanto liderava a audiência, o conselheiro bateu em uma tecla: a simples troca de contas, como pedia a OAB-SP, seria capaz de dar conta do atraso dos precatórios?
Para o advogado Flávio Brando, membro da Comissão de Dívida Pública da OAB-SP, “soa estranho a qualquer observador que recursos de bilhões de reais fiquem sob a guarda direta do devedor (a Fazenda Pública do Estado). A lentidão nos pagamentos é um fato”.
Segundo ele, a tutela é inadmissível e pouco transparente. “Os credores têm o direito de saber o que está acontecendo. O dinheiro é deles. Isso é um total descumprimento da Constituição Federal”, declarou Brando. Ele é advogado da OAB na ADI que questiona a validade e aplicação da EC 62, que alterou o artigo 100 da Constituição Federal e acrescentou o artigo 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos estados, Distrito Federal e municípios.
Também comparecem à reunião o desembargador do TJ-SP e conselheiro do CNJ, José Roberto Neves Amorim, o juiz assessor Fausto José Martins Seabra, o procurador do Estado Wladimir Ribeiro Junior, o integrante da comissão de Dívida Pública da OAB-SP Marcelo Reis Lobo e a diretora-adjunta da OAB-SP, Tallulah Carvalho.
fonte:http://www.conjur.com.br/2011-out-18/tj-paulista-organiza-forca-tarefa-tentar-pagar-precatorios
Por Marília Scriboni
A presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo planeja uma força-tarefa para resolver o problema do atraso no pagamento de precatórios. Quarenta e cinco servidores, que já trabalham no tribunal, vão prestar serviços, por 60 dias, no Setor de Execuções contra a Fazenda, coordenado desde sua instituição pelo juiz Fernando Figueiredo Bartoletti.
Serão 180 servidores trabalhando com precatórios. O ideal, disse o juiz, seriam 300. Os números são altos. Cada escrevente cuida, em média, de 2 mil processos. A cada ano, há 6 mil novas execuções. Existem 160 mil volumes de processos sobre o assunto. Em 2011, foram expedidos cerca de 5 mil mandados de levantamento. Outros 20 mil credores aguardam a vez.
O desembargador Venício Salles, responsável pelo Departamento de Precatórios no TJ-SP, lembrou que há também um problema de tecnologia e de elaboração das listas detalhadas dos credores, já que alguns precatórios envolvem centenas de beneficiados. “Nós só conseguimos aproveitar os dados até 1999 enviados pela Procuradoria Geral do Estado”, disse.
Muitos precatórios possuem dezenas de credores. Por isso, é necessário elaborar a lista individualizada. Como alguns processos já tramitam há vários anos, é preciso identificar e individualizar questões como sucessão, possível penhora ou cessão do crédito. Um dos pontos mais problemáticos de São Paulo é o do município de Santo André, onde três ações coletivas concentravam cerca de 1,5 mil autores cada uma delas. Quando o primeiro lote de pagamento saiu, 400 credores do município já tinham morrido.
O procurador-geral do estado, Elival da Silva Ramos, rebateu. Segundo ele, a Procuradoria Geral do estado entrega anualmente dados referente aos créditos de precatórios para a Diretoria de Execução de Precatório (Depre), mas os dados não estão organizados para contemplar idosos e portadores de doenças graves.
Cabe ao Departamento de Precatórios controlar os recursos e deliberar sobre o credor a ser beneficiado com o pagamento. Com a publicação das listas, os valores são encaminhados aos juízes de primeiro grau, onde tramitam as execuções, para verificação de condições e incidentes processuais, e só então serem processadas as guias de levantamento. De acordo com Venício Salles, seis contadores precisam dar conta de todos os cálculos. “São 655 municípios. Posso assegurar que em 200 deles a elaboração das listas sequer começou”, disse.
O juiz Bartoletti, o desembargador Venício Salles e o procurador-geral Elival da Silva Ramos participaram nesta segunda-feira (17/10) da reunião entre o Conselho Nacional de Justiça, a OAB-SP e o Tribunal de Justiça de São Paulo, para discutir o pagamento de precatórios no estado.
Não houve acordo no encontro, mas sobrou uma garantia: caso a Emenda Constitucional 62 seja declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria Geral do Estado não vai fazer qualquer tipo de bloqueio sobre os R$ 2 bilhões que já estão nas contas do TJ-SP.
Em reclamação ao Conselho, a OAB-SP demonstra desconfiança em relação à liberação dos valores já depositados pelo governo de São Paulo no caso de a Emenda 62 cair. No encontro, o procurador-geral Elival da Silva Ramos rebateu as acusações da Ordem: “Não há embasamento jurídico que leva a crer na possibilidade do bloqueio.”
Enquanto a garantia que fica é a de que a Procuradoria-Geral do Estado não vai bloquear os valores, caso o Supremo declare a emenda inconstitucional, uma coisa é certa: o TJ-SP não tem estrutura suficiente para dar conta do problema.
A conta dos precatórios
No Conselho Nacional de Justiça, os advogados também reclamam que, embora seja responsabilidade dos Tribunais de Justiça, por meio da Diretoria de Execução de Precatório, administrar o montante já depositado, em conta especial no Banco do Brasil, a prática é outra. Todo o dinheiro hoje está depositado em conta do Sistema Integrado da Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem).
O juiz Alcides Leopoldo, assessor da Presidência do TJ paulista, foi o primeiro a falar. Ele explicou que a preferência pelo Siafem se dá por uma questão de rendimentos, superiores aos oferecidos pelos demais bancos — inclusive o Banco do Brasil. Uma nota técnica da Coordenadoria de Administração Financeira da Secretaria da Fazenda e Contadoria Geral do Estado seria a prova disso. Enquanto em 2010 os rendimentos obtidos pela Siafem seriam de 9,6%, em depósito judicial eles seriam de 6,8%.
De acordo com os dados levados pelo juiz assessor, no período de janeiro de 2010 a junho de 2011 o rendimento obtido com a conta foi de R$ 160.901.911,22. Ou seja, R$ 66.150.226,58 a mais de rendimentos, caso o montante estivesse depositado no Banco do Brasil, por exemplo.
O saldo, conta Alcides Leopoldo, “foi usado não em favor do tribunal, mas em favor dos credores”. De acordo com ele, a conta atual, nos moldes como está, “paga mais gente mais rapidamente”.
O encontro não terminou em acordo e, por isso, o relator do caso no CNJ, conselheiro José Lúcio Munhoz, não descartou a possibilidade de novas reuniões. “O pedido de providências protocolado pela OAB continuará em andamento e, se necessário, outras reuniões serão convocadas para discutirmos novas possibilidades”, afirmou. Enquanto liderava a audiência, o conselheiro bateu em uma tecla: a simples troca de contas, como pedia a OAB-SP, seria capaz de dar conta do atraso dos precatórios?
Para o advogado Flávio Brando, membro da Comissão de Dívida Pública da OAB-SP, “soa estranho a qualquer observador que recursos de bilhões de reais fiquem sob a guarda direta do devedor (a Fazenda Pública do Estado). A lentidão nos pagamentos é um fato”.
Segundo ele, a tutela é inadmissível e pouco transparente. “Os credores têm o direito de saber o que está acontecendo. O dinheiro é deles. Isso é um total descumprimento da Constituição Federal”, declarou Brando. Ele é advogado da OAB na ADI que questiona a validade e aplicação da EC 62, que alterou o artigo 100 da Constituição Federal e acrescentou o artigo 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos estados, Distrito Federal e municípios.
Também comparecem à reunião o desembargador do TJ-SP e conselheiro do CNJ, José Roberto Neves Amorim, o juiz assessor Fausto José Martins Seabra, o procurador do Estado Wladimir Ribeiro Junior, o integrante da comissão de Dívida Pública da OAB-SP Marcelo Reis Lobo e a diretora-adjunta da OAB-SP, Tallulah Carvalho.
fonte:http://www.conjur.com.br/2011-out-18/tj-paulista-organiza-forca-tarefa-tentar-pagar-precatorios
sábado, 8 de outubro de 2011
Precatórios esperam por fim do impasse em outubro
Precatórios esperam por fim do impasse em outubro
Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC
Representantes dos precatorianos de Santo André e Diadema tiveram anúncio de desembaraço do impasse enfrentado para a liberação dos recursos que estão paralisados no órgão estadual. Eles se reuniram ontem à tarde com assessores do Tribunal de Justiça de São Paulo para resolver o imbróglio. A informação é de que até fim de outubro o nó será desatado em ambas as cidades.
Do repasse realizado mensalmente pela Prefeitura de Santo André, em ordem crescente de valor, há R$ 28 milhões para serem liberados, o quebeneficiaria aproximadamente 400 credores. "Eles explicaram que existe problema no sistema operacional, pouco pessoal e muitas pendências com as administrações municipais. A falta de estrutura foi o principal argumento utilizado", explicou um dos líderes dos precatorianos, João Carlos dos Santos.
O TJ garantiu que a partir do pagamento, ao término do mês, o sistema conseguirá formatar normalmente os demais débitos. Em Santo André, a administração Aidan Ravin (PTB), desde 2009 até agora, injetou R$ 57,6 milhões, depositados em duas contas do tribunal. São cerca de 9.000 credores de precatórios entre alimentares e outras origens (como desapropriações).
Até abril foram liberados pelo órgão R$ 25,8 milhões, beneficiando 495 precatorianos preferenciais (comprovadamente com doenças crônicas ou acima dos 60 anos).
Por outro lado, em Diadema são R$ 14 milhões parados. Cerca de 80% dos precatórios têm origem em débitos alimentares. "Há erro no repasse do tribunal", disse João Carlos. "O TJ tinha que repassar R$ 4 milhões ao Ttribunal Regional do Trabalho, mas só passou R$ 568 mil. O que seria para 200 pessoas vai dar apenas para dez."
Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC
Representantes dos precatorianos de Santo André e Diadema tiveram anúncio de desembaraço do impasse enfrentado para a liberação dos recursos que estão paralisados no órgão estadual. Eles se reuniram ontem à tarde com assessores do Tribunal de Justiça de São Paulo para resolver o imbróglio. A informação é de que até fim de outubro o nó será desatado em ambas as cidades.
Do repasse realizado mensalmente pela Prefeitura de Santo André, em ordem crescente de valor, há R$ 28 milhões para serem liberados, o quebeneficiaria aproximadamente 400 credores. "Eles explicaram que existe problema no sistema operacional, pouco pessoal e muitas pendências com as administrações municipais. A falta de estrutura foi o principal argumento utilizado", explicou um dos líderes dos precatorianos, João Carlos dos Santos.
O TJ garantiu que a partir do pagamento, ao término do mês, o sistema conseguirá formatar normalmente os demais débitos. Em Santo André, a administração Aidan Ravin (PTB), desde 2009 até agora, injetou R$ 57,6 milhões, depositados em duas contas do tribunal. São cerca de 9.000 credores de precatórios entre alimentares e outras origens (como desapropriações).
Até abril foram liberados pelo órgão R$ 25,8 milhões, beneficiando 495 precatorianos preferenciais (comprovadamente com doenças crônicas ou acima dos 60 anos).
Por outro lado, em Diadema são R$ 14 milhões parados. Cerca de 80% dos precatórios têm origem em débitos alimentares. "Há erro no repasse do tribunal", disse João Carlos. "O TJ tinha que repassar R$ 4 milhões ao Ttribunal Regional do Trabalho, mas só passou R$ 568 mil. O que seria para 200 pessoas vai dar apenas para dez."
quarta-feira, 5 de outubro de 2011
TJ recebe precatorianos de Sto.André e Diadema nesta quarta
04/10/2011 - PRECATÓRIO
Por: Gislayne Jacinto (gislayne@abcdmaior.com.br)
Presidente da Comissão dos Precatorianos, João Carlos, se reúne com assessorres da Presidência do TJ. Foto: Amanda Perobelli
Credores discutem liberação de pagamento de R$ 30 milhões
O TJ (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) recebe nesta quarta-feira (05/10), às 14h, uma comissão formada por servidores precatorianos de Santo André e Diadema, além de advogados e representantes das duas Prefeituras. A pauta está relacionada à demora na liberação de pagamentos aos credores que se encontram na lista crescente, ou seja, do menor para o maior valor. Em Santo André, poderá ser autorização uma quitação de R$ 30 millhões.
O presidente da Comissão dos Precatorianos, João Carlos dos Santos, considerou um avanço o fato de o Tribunal de Justiça convocar a reunião solicitada no último mês pelos precatorianos, que ameaçam, inclusive, ir no dia 14 de outubro ao TJ, em caravana composta por oito ônibus.
Em Santo André, a liberação de pagamentos da ordem crescente deverá atingir pelo menos mais 400 servidores municipais que há mais de 20 anos brigam na Justiça pela incorporação de 25% nos salários.
Em 23 de setembro, o ABCD MAIOR já havia informado que o pagamento dos precatorianos incluídos na lista de ordem crescente começaria a ser feito ainda em outubro. Até agora, o TJ só liberou o pagamento para precatorianos preferenciais (acima de 60 anos ou com doenças graves) e que estão na ordem cronológica.
Desde 2010, a administração do prefeito Aidan Ravin (PTB) faz depósitos judiciais para cumprir uma promessa de campanha de que resolveria essa questão. No ano passado, as parcelas mensais depositadas pela Prefeitura giravam em torno de R$ 2,1 milhões, passando para R$ 3,5 milhões em 2011. O montante depositado atingiu até agora R$ 58 milhões.
Dos valores depositados, o TJ autorizou que 50% sejam destinados para os precatorianos preferenciais e de ordem cronológica e 50% para os incluídos na ordem crescente. No entanto, esses últimos ainda aguardam a liberação do pagamento, que deve ocorrer em outubro. Até o momento, os precatorianos preferenciais contemplados somaram 465 pessoas, totalizando R$ 28 milhões.
http://www.abcdmaior.com.br
Por: Gislayne Jacinto (gislayne@abcdmaior.com.br)
Presidente da Comissão dos Precatorianos, João Carlos, se reúne com assessorres da Presidência do TJ. Foto: Amanda Perobelli
Credores discutem liberação de pagamento de R$ 30 milhões
O TJ (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) recebe nesta quarta-feira (05/10), às 14h, uma comissão formada por servidores precatorianos de Santo André e Diadema, além de advogados e representantes das duas Prefeituras. A pauta está relacionada à demora na liberação de pagamentos aos credores que se encontram na lista crescente, ou seja, do menor para o maior valor. Em Santo André, poderá ser autorização uma quitação de R$ 30 millhões.
O presidente da Comissão dos Precatorianos, João Carlos dos Santos, considerou um avanço o fato de o Tribunal de Justiça convocar a reunião solicitada no último mês pelos precatorianos, que ameaçam, inclusive, ir no dia 14 de outubro ao TJ, em caravana composta por oito ônibus.
Em Santo André, a liberação de pagamentos da ordem crescente deverá atingir pelo menos mais 400 servidores municipais que há mais de 20 anos brigam na Justiça pela incorporação de 25% nos salários.
Em 23 de setembro, o ABCD MAIOR já havia informado que o pagamento dos precatorianos incluídos na lista de ordem crescente começaria a ser feito ainda em outubro. Até agora, o TJ só liberou o pagamento para precatorianos preferenciais (acima de 60 anos ou com doenças graves) e que estão na ordem cronológica.
Desde 2010, a administração do prefeito Aidan Ravin (PTB) faz depósitos judiciais para cumprir uma promessa de campanha de que resolveria essa questão. No ano passado, as parcelas mensais depositadas pela Prefeitura giravam em torno de R$ 2,1 milhões, passando para R$ 3,5 milhões em 2011. O montante depositado atingiu até agora R$ 58 milhões.
Dos valores depositados, o TJ autorizou que 50% sejam destinados para os precatorianos preferenciais e de ordem cronológica e 50% para os incluídos na ordem crescente. No entanto, esses últimos ainda aguardam a liberação do pagamento, que deve ocorrer em outubro. Até o momento, os precatorianos preferenciais contemplados somaram 465 pessoas, totalizando R$ 28 milhões.
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TJ confirma R$ 38 mi para quitação de precatórios de Sto.André
PRECATÓRIO
TJ confirma R$ 38 mi para quitação de precatórios de Sto.André
Por: Gislayne Jacinto (gislayne@abcdmaior.com.br)
Precatorianos de Santo André serão pagos até o fim de outubro. Foto: Amanda Perobelli
Tribunal reúne comissão para informar que pagamento sai até fim de outubro
O TJ (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) confirmou nesta quarta-feira (05/10) que até o fim de outubro vai liberar o pagamento de R$ 38 milhões aos precatorianos de Santo André que estão na lista crescente, ou seja, do menor para o maior valor. A informação foi dada durante reunião entre representantes do órgão e a Comissão de Precatórios. O ABCD MAIOR já havia antecipado a informação em 23 de outubro.
O presidente da Comissão dos Precatórios, João Carlos dos Santos, disse que a reunião foi muito produtiva. “Atendeu às expectativas nossas expectativas”, afirmou.
Em Santo André, a liberação de pagamentos da ordem crescente deverá atingir pelo menos mais 400 servidores municipais que há mais de 20 anos brigam na Justiça pela incorporação de 25% nos salários. Até este mês, o TJ só liberou o pagamento para precatorianos preferenciais (acima de 60 anos ou com doenças graves) e que estão na ordem cronológica.
Desde 2010, o governo do prefeito Aidan Ravin (PTB) faz depósitos na Justiça. Em 2010, as parcelas mensais depositadas pela Prefeitura giravam em torno de R$ 2,1 milhões, passando para R$ 3,5 milhões em 2011. O montante depositado atingiu até agora R$ 58 milhões.
Celetistas – O TJ também informou que os servidores celetistas que também têm precatórios a receber do município também terão o pagamento de R$ 2,2 milhões liberados pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho), de acordo com informação de João Carlos. “Os pagamentos feitos até o momento foram para servidores estatutários”, disse o presidente da Comissão dos Preccatórios.
05/10/2011
fonte ABCD maior
TJ confirma R$ 38 mi para quitação de precatórios de Sto.André
Por: Gislayne Jacinto (gislayne@abcdmaior.com.br)
Precatorianos de Santo André serão pagos até o fim de outubro. Foto: Amanda Perobelli
Tribunal reúne comissão para informar que pagamento sai até fim de outubro
O TJ (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) confirmou nesta quarta-feira (05/10) que até o fim de outubro vai liberar o pagamento de R$ 38 milhões aos precatorianos de Santo André que estão na lista crescente, ou seja, do menor para o maior valor. A informação foi dada durante reunião entre representantes do órgão e a Comissão de Precatórios. O ABCD MAIOR já havia antecipado a informação em 23 de outubro.
O presidente da Comissão dos Precatórios, João Carlos dos Santos, disse que a reunião foi muito produtiva. “Atendeu às expectativas nossas expectativas”, afirmou.
Em Santo André, a liberação de pagamentos da ordem crescente deverá atingir pelo menos mais 400 servidores municipais que há mais de 20 anos brigam na Justiça pela incorporação de 25% nos salários. Até este mês, o TJ só liberou o pagamento para precatorianos preferenciais (acima de 60 anos ou com doenças graves) e que estão na ordem cronológica.
Desde 2010, o governo do prefeito Aidan Ravin (PTB) faz depósitos na Justiça. Em 2010, as parcelas mensais depositadas pela Prefeitura giravam em torno de R$ 2,1 milhões, passando para R$ 3,5 milhões em 2011. O montante depositado atingiu até agora R$ 58 milhões.
Celetistas – O TJ também informou que os servidores celetistas que também têm precatórios a receber do município também terão o pagamento de R$ 2,2 milhões liberados pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho), de acordo com informação de João Carlos. “Os pagamentos feitos até o momento foram para servidores estatutários”, disse o presidente da Comissão dos Preccatórios.
05/10/2011
fonte ABCD maior
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