comissao de precatorios apoia manifestaçao dos alunos da une nove e concorda Educaçao nao e mercdoria

20/02/2013 protesto na uni nove

Encaminhamento de Propósta - Outubro de 2011 - Segundo Turno das Eleições

Propósta

Resposta

[Fotos] Camara Municipal de Santo André: Pagamentos e reuniões - Outubro ou Novembro de 2012

[Fotos] Tribunal Rui Barbosa: Conciliação de Precatórios - Diadema23/11/12

Precatorianos que aceitaram deságio terão dívida quitada em dezembro

. fonte Ter, 20 de Novembro de 2012 08:21 - Por: Nayara de Deus .. Diario regional Germano ainda não sabe quando sairá o novo edital . DIADEMA – O secretário de Assuntos Jurídicos de Diadema, Airton Germano, e o líder da Comissão de Precatórios de Diadema e Santo André, João Carlos Santos, farão reunião amanhã (21) na prefeitura com os 72 precatorianos alimentares que aceitaram o deságio de 20% do que têm a receber do Executivo, no valor total de R$ 4,5 milhões , e que serão pagos em única parcela no início de dezembro. Esse será o primeiro encontro depois de instalada, no início do ano, a Câmara de Conciliação de Precatórios no município, que permite a celebração de acordos individuais com os credores. “Na sexta-feira (23) os precatorianos tratarão das homologações no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) junto com Airton Germano, quem será o representante da prefeitura. O dinheiro já está disponível e, por isso, explicaremos no dia 21 quais devem ser os encaminhamentos”, afirmou Santos. A criação da Comissão de Conciliação permitiu a realização de acordos entre a administração e os precatorianos, que receberão o pagamento com redução no valor devido judicialmente, mas de forma agilizada. “A Câmara de Conciliação de São Paulo e dos demais Estados devolvem o valor com 50% de redução. O coordenador do Tribunal de Justiça elogiou os esforços da Comissão e da Prefeitura de Diadema para que o projeto aprovado na Câmara possibilite aos precatorianos com dívida de origem alimentar a perda de apenas 20% do montante a receber”, explicou Santos. Segundo Airton Germano, parte da dívida do município com os precatórios de natureza alimentar e cível já foi quitada pelo Executivo. Do total da dívida de R$ 180 milhões, R$ 10 milhões são de espécie alimentar. O montante deverá ser pago em 15 anos. A prefeitura não tem previsão de quando será aberto o próximo edital de chamamento dos credores interessados em negociar a dívida judicial. “Será preciso aguardar quando o Tribunal tiver dinheiro para pagar. Isso pode demorar. A Prefeitura depositou neste ano cerca de R$ 12 milhões no Tribunal de Justiça (TJ). O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) fica com 5,7% e o TJ, com 94,3% do valor. É pouco dinheiro para o TRT quitar o pagamento dos precatórios trabalhistas, que são a maior parte. No Tribunal de Justiça poucos são os precatórios de natureza alimentar”, disse. Os 72 credores que estarão presentes na reunião resgatarão o dinheiro relativo a processos judiciais movidos entre 1989 e 1992. Os precatorianos da mesma origem que não aceitaram o acordo somam 120. Antes da Emenda Constitucional 62 publicada em 2009 (a chamada PEC dos Precatórios), os Executivos municipais sofriam sanção e sequestro de receita apenas quando não quitavam as dívidas de precatórios de desapropriações. “Depois da alteração da Lei todos os precatorianos passaram a ser tratados com relação de igualdade”, complementou.

BONOME PROMETE FORMAR CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DOS PRECATÓRIOS

          Resgatando as ações de quando era secretário do governo Aidan Ravin (PTB), o postulante ao Paço de Santo André pelo PMDB, Nilson Bonome, se comprometeu a formar a Câmara de Conciliação dos precatórios na Prefeitura. A proposta prevê firmar o acordo com a comissão com deságio de 20% nos alimentares (trabalhistas) e 50% de não-alimentares (desapropriações de imóveis), semelhante ao construído em Diadema. Essa é uma das principais reinvidicações dos precatorianos, que gira em torno de 9.000 credores.

          A Câmara teria de ser aprovada por intermédio de projeto de lei. A comissão requisitou oficialmente ao prefeito Aidan a instituição do mesmo mecanismo há mais de um ano, mas até hoje não houve resposta. A dívida da Prefeitura com precatórios corresponde a R$ 600mil. “Quando eu estava à frente da Secretaria de Finanças, a negociação de dívidas em juízo deu direito a pagamento de série de precatórios”, afirmou Bonome.

Fonte: Diario do Grande ABC - 04/10/2012

CONCILIAÇÃO PARA PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS EM DIADEMA

Foi realizada no Depre em 23/08/2012 às 16h30min reunião entre a Comissão de Precatórios Alimentares de Santo André e Diadema e o Dr. Desembargador Pedro Pires de Araújo (Coordenador responsável pelos precatórios no Estado de São Paulo) onde o objetivo desta reunião era a liberação de verbas para pagamentos de precatórios.

Nesta reunião estiveram presentes o Sr. João Carlos dos Santos (Líder da Comissão de Precatórios), o Dr. Airton Germano da Silva (Secretario de assuntos Jurídicos da Prefeitura de Diadema), os credores de precatórios José Pereira de Souza e Dijalma Geraldo Bendo, ambos de Diadema e os Srs. Nilson e Alfredo representando os credores de Santo André.

 A Comissão foi ao Tribunal pedir a liberação de aproximadamente R$ 6.000.000,00 que deve ser encaminhado ao Tribunal Regional do Trabalho para os pagamentos dos acordos realizados entre a Prefeitura de Diadema e os aproximadamente 60 credores alimentares de Diadema que aderiram ao acordo de conciliação onde cederam 20% de desconto em seus créditos para agilizar os pagamentos. Outro acordo firmado foi para dezoito credores civis que somados são aproximadamente R$ 5.000.000,00 já depositados em poder do Tribunal de Justiça, aguardando apenas a liberação.

CONCLUSÃO:

Após ouvir os relatos expostos pelo Sr. João Carlos e pelo Dr. Airton Germano da Silva o Dr. Desembargador Pedro Pires de Araújo foi informado por sua equipe que o valor disponível no Tribunal é de aproximadamente R$ 12.000.000,00, e por consequência fomos informados pelo próprio Dr. Desembargador que a verba necessária será repassada ao Tribunal do Trabalho para a concretização dos acordos, assim a Comissão dos Precatórios poderá aposentar o Caixão (símbolo dos protestos realizados em reinvindicações  ao longo dos anos).

            Tanto o Prefeito Mario Reali quanto a Comissão dos Precatórios foram parabenizados por realizarem a melhor conciliação com um deságio de 20% se comparados com outros Municípios que sofreram deságio de 50%.

            Finalizamos informando que continuaremos na luta e a disposição do Dr. Aidan Ravin (Prefeito de Santo André) onde temos como objetivo chegar a um consenso e definir conciliação assim como em Diadema para agilizar pagamentos de precatórios em Santo onde a situação continua critica.