Precatorianos Exigem Depositos De Acordo Com a LEI

Home | Política 01/07/2013 - EXECUTIVO PRECATORIANOS QUEREM NEGOCIAR PAGAMENTO COM PREFEITURA DE STO.ANDRÉ Por: Gislayne Jacinto (gislayne@abcdmaior.com.br ) Líder dos precatorianos, João Carlos, quer abrir negociação. Foto: Amanda Perobelli Valores depositados em conta da Justiça somam R$ 145 milhões, mas comissão quer que governo municipal aumente valor A comissão de servidores precatorianos (credores de dívidas trabalhistas judiciais) de Santo André que ganharam ações trabalhistas na Justiça porque não tiveram aumento de 25% nos salários há mais de 20 anos quer negociar com a Prefeitura os valores depositados na Justiça para pagamento dos credores. O presidente da Comissão dos Precatórios, João Carlos dos Santos, disse que a intenção é marcar nesta semana uma reunião com o secretário de Finanças, Antonio Carlos Granado, para discutir o assunto. A Prefeitura deve R$ 1 bilhão de precatórios e, no entendimento da Comissão, o valor a ser depositado judicialmente deveria ser de R$ 83,3 milhões por ano, sendo R$ 6,9 milhões mensais. “Queremos conversar com o governo, poque o valor depositado tem girado em torno de R$ 4 milhões. Estamos até avaliando a possibilidade de pedir sequestros de receita”, disse o líder João Carlos, que acredita que até o momento mil precatorianos foram beneficiados com os pagamentos feitos com a verba depositada judicialmente pela Prefeitura e liberada pelo TJ (Tribunal de Justiça do Estado). O governo municipal informou que já depositou na conta vinculada para o pagamento dos precatórios mais de R$ 145 milhões. No ano passado, os precatorianos também pediram à Prefeitura que criasse uma Comissão para discutir a questão do deságio, mas como o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucional a Emenda 62 que possibilitou o parcelamento das dívidas em 15 anos, o pedido está parado. “Tem uma decisão do Supremo e estamos aguardando o desdobramento. É bom a gente aguardar um pouco mais, pois temos de ter segurança jurídica. Da nossa parte, estamos cumprindo depósito mensal estabelecido pela lei”, disse o prefeito Carlos Grana.