de acordo com Grana, Existe perigo de sequestro de Receita .

Fábio Martins Do Diário do Grande ABC Diante do crescimento do deficit financeiro de Santo André até agora – valores podem alcançar a margem de R$ 140 milhões –, o prefeito Carlos Grana (PT) sustentou que a missão econômica do Paço neste ano é evitar o aumento do rombo nas contas municipais, herdado da gestão passada de R$ 117,3 milhões. Algumas secretarias, como de Saúde, não conseguiram acatar a determinação do petista em aplicar contingenciamento na ordem de 34%, o que deu impacto negativo no balanço. Grana justificou que houve a necessidade, inclusive, de ampliação nos gastos com Saúde por conta da situação precária encontrada na área – o Orçamento da Pasta, aprovado no ano passado durante a gestão Aidan Ravin (PTB), está previsto em R$ 384,1 milhões, a maior fatia estipulada da peça. “Não teve diminuição (dos recursos), pegamos em condições críticas. Contingenciamento não valeu (para o setor). Manteve custo fixo, pois mexe com vidas”, disse, admitindo a falta de execução do plano. O prefeito reconheceu também que, diante do cenário atual, “não existe previsão de redução drástica” do passivo neste primeiro ano de administração – será jogado para o exercício do ano seguinte. “Importante é trabalhar para não aumentar o deficit, herdado de dezembro (de 2012) para janeiro (de 2013, com a transmissão do cargo)”, avaliou, acrescentando que há planejamento estratégico firmado no primeiro escalão, que elenca série de prioridades para “fazer mais com menos gastos.” Em janeiro, o petista decretou o congelamento de um terço da arrecadação, o que teria foco em paralisar R$ 823,3 milhões dos cofres públicos. Com a postura adotada para quitar o rombo, a margem de aperto nos cintos abrangeria as 22 Pastas da administração e demais autarquias. Porém, sem índice específico de cada secretaria, variando percentuais. Para outras áreas, o contingenciamento poderia atingir até 49%. O secretário de Administração, Antônio Leite (PT), já havia sinalizado que seria impossível zerar o buraco nas contas até dezembro, prevendo sanar o desequilíbrio financeiro apenas em 2014. À época das declarações, o titular alegou que, caso a Prefeitura pagasse o total dos débitos neste ano, todos os investimentos e manutenção da cidade ficariam comprometidos. Seguindo discurso de corte nas despesas, Grana cancelou por tempo indeterminado o projeto de reforma administrativa, que criaria, ao menos, três Pastas. A medida geraria gastos de R$ 12 milhões ao ano. PRECATÓRIOS O chefe do Executivo mostra receio em relação aos precatórios. O débito gira em torno de R$ 1 bilhão, de acordo com Grana, e existe perigo de sequestro deceita. re O petista articula a Emenda 62, analisada inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e que afeta os municípios que têm parcelamento em 15 anos.

Precatorianos Exigem Depositos De Acordo Com a LEI

Home | Política 01/07/2013 - EXECUTIVO PRECATORIANOS QUEREM NEGOCIAR PAGAMENTO COM PREFEITURA DE STO.ANDRÉ Por: Gislayne Jacinto (gislayne@abcdmaior.com.br ) Líder dos precatorianos, João Carlos, quer abrir negociação. Foto: Amanda Perobelli Valores depositados em conta da Justiça somam R$ 145 milhões, mas comissão quer que governo municipal aumente valor A comissão de servidores precatorianos (credores de dívidas trabalhistas judiciais) de Santo André que ganharam ações trabalhistas na Justiça porque não tiveram aumento de 25% nos salários há mais de 20 anos quer negociar com a Prefeitura os valores depositados na Justiça para pagamento dos credores. O presidente da Comissão dos Precatórios, João Carlos dos Santos, disse que a intenção é marcar nesta semana uma reunião com o secretário de Finanças, Antonio Carlos Granado, para discutir o assunto. A Prefeitura deve R$ 1 bilhão de precatórios e, no entendimento da Comissão, o valor a ser depositado judicialmente deveria ser de R$ 83,3 milhões por ano, sendo R$ 6,9 milhões mensais. “Queremos conversar com o governo, poque o valor depositado tem girado em torno de R$ 4 milhões. Estamos até avaliando a possibilidade de pedir sequestros de receita”, disse o líder João Carlos, que acredita que até o momento mil precatorianos foram beneficiados com os pagamentos feitos com a verba depositada judicialmente pela Prefeitura e liberada pelo TJ (Tribunal de Justiça do Estado). O governo municipal informou que já depositou na conta vinculada para o pagamento dos precatórios mais de R$ 145 milhões. No ano passado, os precatorianos também pediram à Prefeitura que criasse uma Comissão para discutir a questão do deságio, mas como o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucional a Emenda 62 que possibilitou o parcelamento das dívidas em 15 anos, o pedido está parado. “Tem uma decisão do Supremo e estamos aguardando o desdobramento. É bom a gente aguardar um pouco mais, pois temos de ter segurança jurídica. Da nossa parte, estamos cumprindo depósito mensal estabelecido pela lei”, disse o prefeito Carlos Grana.