ANTES DE FALAR EM PARCELAMENTOS E NECESSARIO PRIMEIRO CUMPRIR O QUE DETERMINA A LEI

	06/04/2013 - SANTO ANDRÉ
	SANTO ANDRÉ QUER PAGAR METADE DA DÍVIDA ATÉ O FINAL DO ANO
	Por: Gislayne Jacinto  (gislayne@abcdmaior.com.br)

Pelas contas de Alberto, decisão da Justiça abonha mais recursos da cidade. Foto de Andris Bovo   Meta do prefeito Carlos Grana é acabar com problema deixado por Aidan Ravin até 2015  O prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), pagará até o fim do ano metade da dívida de R$ 117 milhões deixada pelo seu antecessor, Aidan Ravin (PTB). “A diretriz geral é de que neste primeiro ano eu consiga equacionar em 50% essa dívida e trabalhar no segundo ano para pagar 25% e no terceiro ano mais 25%. A expectativa é de que chegue no último ano de governo com essas dívidas equacionadas”, disse. O prefeito afirmou ser essa sua expectativa desde que não haja imprevistos.  “Não sabemos o comportamento da economia, dos gastos. Temos de olhar dia a dia, mês a mês, para que possamos equacionar as dívidas herdadas”, afirmou. Grana revelou no início do ano rombo de R$ 110 milhões deixado por seu antecessor.  Para sanar o déficit, o petista determinou uma economia de cerca de R$ 500 milhões no Orçamento deste ano. A maior dívida recebida por Grana foi no setor da Saúde: R$ 18,7 milhões. Na sequência, apareceu a Craisa com R$ 17 milhões. Outros débitos foram na Assistência Social: R$ 6,2 milhões; pagamento de obras em andamento na educação: R$ 5,5 milhões; depósitos insuficientes de precatórios: R$ 3,6 milhões (precatórios são dívidas judiciais por desapropiações ou de processos trabalhostas do funcionalismo, por exemplo) ; contas de água atrasadas: R$ 3,7 milhões e despesas sem previsão de que seriam gastas: R$ 2 milhões. Mais aperto No entanto, a dívida aumentou para R$ 117 milhões porque semana passada o TCE (Tribunal de Contas do Estado) cobrou mais R$ 7 milhões de dívidas de precatórios deixadas pelo ex-prefeito Aidan. De acordo com o secretário de Orçamento e Planejamento da Prefeitura, Alberto Alves de Souza, a Prefeitura depositava 3,27% de sua receita em na Justiça exclusivamente para pagamento de precatórios, mas o índice deveria ser de 4,27%. De 2010 até novembro do ano passado foram depositados R$ 109 milhões. Prefeito diz que decisão do STF sobre precatório prejudica cidade A recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que considerou ilegal nova legislação que possibilitou o parcelamento dos precatórios em 15 anos será muito prejudicial para Santo André na avaliação do prefeito Carlos Grana (PT). Para o chefe do Executivo, a falta de parcelamento prejudicará a cidade e interromperá novos investimentos, caso a decisão seja mantida em definitivo pelo STF. “No caso de Santo André, nós estávamos dentro do que havia de planejamento, uma situação confortável, mas com a decisão do Supremo criou-se um grande vazio, nem  o próprio STF nos reponde o que vai no lugar”, afirmou o prefeito. Grana disse que o pior desastre seria ocorrer novamente a justiça bloquear o caixa da prefeitura, pois comprometeria o município e levaria ao caos. “Imagina uma cidade do tamanho de Santo André, com 13 mil funcionários públicos e milhares de compromissos que você precisa honrar com fornecedores, com as crianças, merenda, saúde, seria um caos. A dívida de precatório de Santo André gira em torno de R$ 1 bilhão, quase um orçamento de recursos arrecadados pelo município”, concluiu.