Comissão de Precatórios: janeiro 2013

Propósta

Resposta

Morosidade da Justiça!

Durante a revolução francesa as condenações eram rápidas, bastando apenas um dia para instruir o processo por mais complicado que fosse. Prendia-se na madrugada, preparava-se o processo pela manhã, executava-se a tarde. Por certo ninguém se queixava da morosidade da justiça...Vale lembrar que a PEC 62 - Emenda Constitucional nº 62/2009 - a PEC do CALOTE, foi a saída encontrada pelos prefeitos de Santo André e Diadema. Não suportando a pressão das manifestações públicas realizados pelos precatorianos, João Avamileno e José De Fillipi Jr., este último presidente Frente Nacional dos Prefeitos, tidos como mentores dessa PEC envidaram esforços junto aos parlamentares até que o Congresso Nacional aprovou a lei em 10 de dezembro de 2009, passando a vigorar em 2010.