Precatorianos reivindicam diferença dos valores em S. André

Seg, 21 de Novembro de 2011 14:30 - Por: Fábio Sales

Mesmo após o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) liberar a lista de servidores que serão beneficiados com os pagamentos de precatórios, a Comissão de Precatorianos de Santo André expressou descontentamento com os valores depositados pela Prefeitura de Santo André e exige a revisão do montante pago em 2010. Reunião com o grupo foi agendada pelo prefeito Aidan Ravin (PTB) para o dia 30, às 13h30.

Segundo o presidente da comissão, João Carlos dos Santos, a diferença gira em torno de R$ 15 milhões. Em 2010 foram depositados cerca de R$ 25 milhões e, neste ano, o montante atingirá R$ 40 milhões. “A prefeitura deposita R$ 3,5 milhões mensalmente, mas queremos recuperar a diferença do ano passado”, sustentou Santos, que pretende negociar com Aidan o pagamento até o fim deste ano.

Por outro lado, o chefe do Executivo sinalizou que terá dificuldade para arcar com as dívidas dos precatórios, que somam R$ 800 milhões, argumentando que o pagamento atrapalha o direcionamento de investimentos em outras áreas. “A dívida herdada de outras administrações deixa o governo em situação complicada. Isso já se arrasta há 20 anos. Só de precatórios gastamos R$ 3,5 milhões por mês. Somos obrigados a pagar”, disse Aidan. Por determinação da Justiça, Santo André efetua depósitos judiciais desde 2010 – antes no valor de R$ 2,1 milhões, passando para R$ 3,5 milhões, em 2011.

Listas de beneficiados - No início do mês, o TJ-SP liberou duas listas com servidores que serão beneficiados com pagamentos. A primeira contempla 119 precatórios que estão na lista crescente, ou seja, do menor para o maior valor. A segunda tem outros 30, que respeitam a ordem cronológica, ou seja, servidores que têm doença crônica e são maiores de 60 anos. Desde 2010 até o fim deste, a gestão de Aidan Ravin deve contabilizar quase R$ 65 milhões depositados nas contas dos precatórios. Nova relação deve ser divulgada pelo TJ-SP no fim deste mês.

A comissão de Précatorios depois de ser recebida na previdencia do tribunal de justiça no dia 05/10/2011.E na Presidencia do tribunal Regional do trabalho do dia 18/10/2011,E de ter suas justas Reinvidicações atendidas agora e a vez e a hora de ver suas reinvidicações atendidas pelo executivo de Santo Andre.Fato esse que se mobilizam para marcar reunião com o Pref Dr Aidan Ravin A comiisão de Precatorios vem conseguindo seus objetivos,por que suas reenvidicações são justas e não pedem favores a justiça,e ao poder executivo.
"A injustiça em qualquer lugar e uma ameaça a justiça por toda a parte"

Credores pressionam Aidan por R$ 15 milhões

18/11/2011 - PRECATÓRIOS

Por: Gislayne Jacinto (gislayne@abcdmaior.com.br )


João Carlos diz que medida pode beneficiar pelo menos 250 precatorianos.

Prefeito de Santo André se reunirá com credores no próximo dia 30


Os servidores precatorianos de Santo André, que há mais de 20 anos brigam na Justiça pela incorporação de 25% nos salários, se reunirão com o prefeito Aidan Ravin (PTB), no próximo dia 30, às 13h30, para pressionar o chefe do Executivo a efetuar o pagamento de R$ 15 milhões referentes ao exercício de 2010.

“A Prefeitura deveria ter depositado em conta judicial R$ 40 milhões, mas o valor foi de aproximadamente R$ 25 milhões. Vamos cobrar o prefeito, pois esse valor dá para beneficiar muitos precatorianos”, disse João Carlos dos Santos, presidente da Comissão dos Precatórios.

De acordo com João Carlos, mais dois ou três meses e o dinheiro depositado até o momento pela Prefeitura acabará. Se o prefeito pagar o retroativo, dará para beneficiar pelo menos 250 credores já que o TJ (Tribunal de Justiça) tem liberado pagamento para quem tem precatórios de até R$ 60 mil.

Desde 2010, o governo do prefeito Aidan Ravin faz depósitos na Justiça. No ano passado, as parcelas mensais depositadas pela Prefeitura giravam em torno de R$ 2,1 milhões, passando para R$ 3,5 milhões em 2011. O montante depositado atingiu até agora R$ 58 milhões.

Precatorianos reivindicam R$ 15 mi de Santo André

sábado, 19 de novembro de 2011 7:47

Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

A comissão dos precatórios - dívidas judiciais - de Santo André vai se reunir dia 30 com o prefeito Aidan Ravin (PTB) para reivindicar a quitação de R$ 15,3 milhões, que, segundo os líderes, referem-se à diferença entre o pagamento realizado pelo Executivo no valor de R$ 25 milhões do exercício de 2010 em detrimento de R$ 40 milhões, além de agilização na Câmara de Conciliação.

O valor, caso seja reconhecido pela Prefeitura, daria para contemplar, no mínimo, 250 credores. Entretanto, o Paço argumenta que não existe decisão definitiva do Poder Judiciário sobre o caso.

Os precatorianos e a Diretoria de Execução dos Precatórios do Tribunal de Justiça orientam-se pela Resolução nº 123 do Conselho Nacional de Justiça. O entrave é que os Estados do Paraná e Pará já recorreram ao Supremo Tribunal Federal questionando a deliberação. No caso do Pará, o ministro Marco Aurélio Mello definiu que o CNJ não pode regular pagamento de precatórios.

São aproximadamente 9.000 credores de precatórios entre alimentares e outras origens (desapropriações etc) em sua imensa maioria gerados em administrações anteriores). Ao todo, a dívida da Prefeitura com precatorianos é de R$ 800 milhões.

A administração Aidan depositou até agora R$ 61,4 milhões em duas contas do Tribunal de Justiça para pagamento de precatórios.