É de conhecimento publico que o acordo político para encontrar alternativas e iniciar os pagamentos referentes aos precatórios foi firmado entre a Comissão de Precatórios e o então candidato Dr.Aidan durante o segundo turno da campanha eleitoral para as eleições de 2008, onde o mesmo foi eleito (com o apoio dos precatorianos) e iniciou seu mandato em Janeiro de 2009.
Durante o ano de 2009 ocorreram varias tentativas de acordos entre a Comissão de Precatórios e a administração do governo andreense (Dr.Aidan) que não lograram êxito.
Em 2010, com a PEC 62 já em andamento, aprovada em dezembro de 2009 a administração respirou um alivio, pois o percentual mensal a recolher para os pagamentos dos precatórios foi reduzido a uma parcela insignificante dos recursos municipais, onde as administrações municipais, estaduais e federais ganharam uma nova moratória de quinze anos.
Em março de 2010 o secretario de finanças Nilson Bonome anunciou que a administração andreense havia optado por decreto à PEC 62, onde os depósitos mensais seriam de 1,5% da receita liquida do município. Estando presentes os representantes da Associação dos Servidores Públicos, os lideres da Comissão dos Precatórios 25% e os advogados Dr. Fernando Stabile e Dra. Nerin, que, com a iniciativa dos precatorianos e o consenso dos demais, questionou-se sobre o baixíssimo percentual a ser repassado nos próximos quinze anos. Em contra partida o secretário Nilson Bonome concordou em elevar para 2%, alegando que a atual administração teria condições de comprometer um percentual acima de 2%, porem se o município o fizesse poderia ter problemas com a lei de responsabilidade fiscal. Assim sugeri e me comprometi a agendar o mais rápido possível uma reunião no DEPRE com o coordenador Dr. Desembargador Venicio Salles que é o responsável pelos precatórios no estado de SP.
A reunião no tribunal de justiça DEPRE ocorreu em 19 de abril de 2010 onde estiveram presentes o Dr. Desembargador Venicio Salles, os representantes da Associação dos Servidores Públicos, os lideres da Comissão dos Precatórios 25%, os advogados Dr. Fernando Stabile e Dra. Nerin, e representantes da administração andreense (finanças e jurídico), onde foi comprovado que pagando 1,5% os precatórios não seriam quitados dentro dos quinze anos conforme moratória prevista na emenda constitucional 62/2009.
Calculo simples revela sendo a moratória de quinze anos divide-se 600 milhões por 15 = 40 milhões/ano dividido por 12 meses = 3 milhões trezentos e trinta mil reais mensais este é o valor que a prefeitura deveria estar depositando desde o inicio de 2010 mensalmente.
Em 2010 ocorreu uma defasagem de aproximadamente 16 milhões a menos nos depósitos, onde foram feitas varias cobranças e manifestações durante o segundo semestre do ano para que o governo elevasse o valor dos depósitos judiciais.
Quando em janeiro de 2011 o governo Aidan elevou de 2% para 3,27% o valor dos repasses para que á divida seja quitada em quinze anos, porem o valor retroativo de 2010 até o momento não foi depositado.
No inicio de 2011 a prefeitura sofreu seqüestro de receita de 15,3 milhões por conta de desapropriações e esta com risco eminente de mais seqüestros de receitas. Por conta dos seqüestro ocorridos entraram com pedidos para recalcular o índice dos depósitos e aproximadamente duzentos precatorianos prioritários deixaram de ser pagos de imediato por conta dos sequestros de receita para um único credor, oque gerou insegurança aos precatorianos.
João Carlos dos Santos
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