Prezado Wagner, boa noite.
Considerando o novo regramento constitucional que fixou até 2020 o prazo para o pagamento integral dos precatórios judiciais, tendo em vista que a Prefeitura de Santo André, por notícias veiculadas na imprensa local, efetuou um depósito no DEPRE de R$ 14 milhões para evitar sequestro de rendas e aumentou para 5% os depósitos mensais da RCL, e levando em conta uma reunião ocorrida no dia 23 de março p.p., entre a Comissãode Precatórios da OAB de Santo André com o Prefeito Municipal, em cuja oportunidade solicitou um prazo até o final de junho p.f., para estabilizar as finanças do Município de modo a possibilitar a consecução de empréstimo bancário e encaminhar possível venda da Autarquia Municipal SEMASA para a SABESP, tudo com o propósito de regularizar e pagar os precatórios dentro do prazo previsto, é urgente e indispensável que seja feita uma reunião com o Dr.ALIENDE para tratarmos deste assunto com clareza, transparência e responsabilidade.
Na reunião a ser agendada, é importante que também compareçam representantes da Prefeitura de Santo André, de tal forma que as partes envolvidas tenham interesse comum na busca de uma solução factível sob compromisso, sob pena de se efetuar sequestros de rendas, o que atualmente pretende-se adiar, porém, descompromissadamente e de forma unilateral.
Face ao exposto, aguardamos o agendamento de data para esta reunião.
Agradecemos Doutor Pedro Stábile, boa tarde
