Comissão de Precatórios Solicita Reunião com agenda abaixo

Solicita Reunião com agenda abaixo

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Pedro Stábile Neto	30 de mar (Há 5 dias)
para depre6, fernando, jc_santos1953, mim, silviovalente, lrviviani, juvenalcobra, magnusf, neri, neridallolio, andre.vezza, marciavezza

Prezado Wagner, boa noite.

 

Considerando o novo regramento constitucional que fixou até 2020 o prazo para o pagamento integral dos precatórios judiciais, tendo em vista que a Prefeitura de Santo André, por notícias veiculadas na imprensa local, efetuou um depósito no DEPRE de R$ 14 milhões para evitar sequestro de rendas e aumentou para 5% os depósitos mensais da RCL, e levando em conta uma reunião ocorrida no dia 23 de março p.p., entre a Comissão de Precatórios da OAB de Santo André com o Prefeito Municipal, em cuja oportunidade solicitou um prazo até o final de junho p.f., para estabilizar as finanças do Município de modo a possibilitar a consecução de empréstimo bancário e encaminhar possível venda da Autarquia Municipal SEMASA para a SABESP, tudo com o propósito de regularizar e pagar os precatórios dentro do prazo previsto, é urgente e indispensável que seja feita uma reunião com o Dr.ALIENDE  para tratarmos deste assunto com clareza, transparência e responsabilidade.

 

Na reunião a ser agendada, é importante que também compareçam representantes da Prefeitura de Santo André, de tal forma que as partes envolvidas tenham interesse comum na busca de uma solução factível sob compromisso, sob pena de se efetuar sequestros de rendas, o que atualmente pretende-se adiar, porém, descompromissadamente e de forma unilateral.

 

Face ao exposto, aguardamos o agendamento de data para esta reunião.

 

Agradecemos a atenção,

 

Pedro Stábile Neto e Fernando Romera Stábile

Comissão de Precatórios da OAB/Santo André

 

Stábile Neto Advogados Associados

www.stabileneto.com.br

 

Tel: 55 (11) 4994-6775
Av. José Cabalero, n. 65, cj. 74/75
Centro, Santo André - SP
09040-210

IPIRANGA - DEPRE 6 <depre6@tjsp.jus.br>	16:39 (Há 2 horas)
para Pedro, fernando, jc_santos1953, mim, silviovalente, lrviviani, juvenalcobra, magnusf, neri, neridallolio, andre.vezza, marciavezza

Doutor Pedro Stábile, boa tarde

Informamos que o Dr. Aliende Ribeiro estará ausente no mês de abril/17, com autorização da Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça.

Quando de seu retorno, conforme a disponibilidade de agenda que verificaremos à época, poderá ser agendada a audiência.

Atenciosamente.

WAGNER YGOR GARCEZ DE SOUZA Chefe de Seção Judiciário

 

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

DEPRE 6 – Seção Administrativa de Apoio, Verificação e Confirmação da Validação

Rua dos Sorocabanos, 680 - Ipiranga - São Paulo/SP - CEP: 04202-001

Tel: (11) 2068-2603

E-mail: wagnery@tjsp.jus.br